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domingo, 4 de outubro de 2009

Agência Brasil - Arquivada ação popular contra indicação de Toffoli para ministro do Supremo - Jurisprudência

 
30 de Setembro de 2009 - 15h18 - Última modificação em 30 de Setembro de 2009 - 15h19


Arquivada ação popular contra indicação de Toffoli para ministro do Supremo

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A ação popular contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada hoje (30). A informação foi dada pelo STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo, resolveu arquivar a ação porque, de acordo com jurisprudência do próprio tribunal, que não cabe ao STF julgar ações populares, mesmo quando se referem a atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de ministros de Estado.

Outro fator que motivou o arquivamento foi o fato de que a ação pedia que o Supremo analisasse o requisito de notável saber jurídico para a indicação de Toffoli. Contudo, essa análise não cabe ao STF, e sim ao presidente da República, como determina a Constituição Federal.

Hoje, Toffoli está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a indicação for aprovada na comissão, ainda terá que passar por votação secreta no plenário do Senado.



Edição: Nádia Franco  


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