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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

JURID - Apelação criminal. Tribunal do Júri. [05/02/10] - Jurisprudência


Apelação criminal. Tribunal do Júri. Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

07ª CÂMARA CRIMINAL

Apelação Criminal nº 2009.050.06379

Origem: Vara Única da Comarca de Iguaba Grande

Magistrado: Drª Rafael de Oliveira Monaco

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelado: CLEIDIR DOS SANTOS

Relator: Des. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA QUE JULGA INADMISSÍVEL A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU, NA FORMA DO ART. 414 DO CPP. INCONFORMADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE O RÉU SEJA PRONUNCIADO E, ASSIM, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, ONDE DEVERÁ SER, AO FINAL, CONDENADO. SUSTENTOU QUE SE VERIFICA DE FLS. 50/51 E 101 QUE AS TESTEMUNHAS DE VISU AFIRMARAM CATEGORICAMENTE TER SIDO O CAUSADO UM DOS AUTORES DO CRIME DE HOMICÍDIO DA VITIMA CARLOS ROBERTO. FRISOU QUE HÁ PROVA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUE DEVE SER APLICADO O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. O RÉU FOI IMPRONUNCIADO SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DIRETA E INDIRETA DO FATO, CONSIGNADO O ILUSTRE MAGISTRADO QUE OS DEPOIMENTOS TRAZIDOS PELA ACUSAÇÃO NÃO SÃO SUFICIENTES. ACERTADA A SENTENÇA DO MAGISTRADO EM IMPRONUNCIAR O RÉU, VISTO QUE OS DEPOIMENTOS TRAZIDOS PELA ACUSAÇÃO NÃO CONFIGURAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AO CONTRARIO, OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SÃO CONTRADITÓRIOS, TRADUZINDO FLAGRANTE DISPARIDADE QUANTO AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE O PROCESSO, NÃO HAVENDO COMO SE AFIRMAR A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO OBRAR INJUSTO DO RÉU, CONSTITUINDO, NA VERDADE, A IMPRONUNCIA A MEDIDA MAIS RAZOÁVEL. AS PRINCIPAIS TESTEMUNHAS QUANTO À VISUALIZAÇÃO DO CRIME SÃO CONTRADITÓRIAS, POIS EM UM PRIMEIRO MOMENTO NÃO IDENTIFICAM NINGUÉM, LOGO APÓS, PASSANDO AO RECONHECIMENTO DO RÉU, INQUISITORIALMENTE, PARA DEPOIS, EM JUÍZO, RETORNAR À CONDIÇÃO ORIGINAL QUANTO AO DESCONHECIMENTO DA AUTORIA. NÃO SE PODE REMETER AO TRIBUNAL DO JÚRI UM FATO QUE NÃO ESTEJA SUSTENTADO EM PROVA APTA À CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NÃO SE PODENDO POR SIMPLES SUSPEITA OU EQUIVOCADAS CONCLUSÕES PROLATAR UM DECRETO DE PRONUNCIA. NA SUA OBRA O NOVO TRIBUNAL DO JURI O DESEMBARGADOR GAMA MALCHEL LECIONA SOBRE A NATUREZA DA SENTENÇA DE IMPRONUNCIA: "A SENTENÇA SERÁ DE IMPRONUNCIA, QUANDO O JUIZ NÃO SE CONVENCER DA MATERIALIDADE DO FATO, E NÃO HOUVER, PELO MENOS, INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO É SEU AUTOR OU DELE PARTICIPOU. TAL SENTENÇA É DECLARATÓRIA NEGATIVA E, UMA VEZ PASSADA EM JULGADO (COISA JULGADA FORMAL), OS AUTOS FICAM ARQUIVADOS". (PÁG. 23) NÃO PREVALECE O ARGUMENTO DO MP NO TOCANTE À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, VISTO QUE O ÓRGÃO ACUSADOR NÃO DEMONSTROU DE MANEIRA FUNDADA A PERTINÊNCIA SUBJETIVA NO DELITO, NÃO COLACIONANDO AOS AUTOS PROVAS FIRMES E APTAS AO DECRETO DE PRONUNCIA. CABE TRAZER À COLAÇÃO LIÇÃO DO MESTRE GUILHERME DE SOUZA NUCCI NA SUA OBRA TRIBUNAL DO JÚRI: ""É PRECISO CESSAR, DE UMA VEZ POR TODAS, AO MENOS EM NOME DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A ATUAÇAO JURISDICIONAL FRÁGIL E INSENSÍVEL, QUE PREFERE PRONUNCIAR O ACUSADO, SEM PROVAS FIRMES E LIVRES DE RISCO. ALGUNS MAGISTRADOS, VALENDO-SE DO CRIATIVO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE (NA DÚVIDA, DECIDE-SE EM FAVOR DA SOCIEDADE), REMETEM À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AS MAIS INFUNDADAS CAUSAS - AQUELAS QUE, FOSSE ELE O JULGADOR, CERTAMENTE, TERMINARIA POR ABSOLVER. (...) SOMENTE DEVE SEGUIR A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR O CASO QUE COMPORTE, DE ALGUM MODO, CONFORME A VALORAÇÃO SUBJETIVA DAS PROVAS, UM DECRETO CONDENATÓRIO. O RACIOCÍNIO É SIMPLES: O JUIZ DA FASE DA PRONUNCIA REMETE A JULGAMENTO EM PLENÁRIO O PROCESSO QUE ELE, EM TESE, PODERIA CONDENAR, SE FOSSE O COMPETENTE. NÃO É QUESTÃO DE SE DEMANDAR CERTEZA DA CULPA DO RÉU. POREM, DEVE-SE RECLAMAR PROVAS SUFICIENTES". (PÁGS.61/64) CONHECIMENTO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 2009.050.06379, originários da Vara Única da Comarca de Campo Grande, em que é apelante Ministério Público e apelado Paulo Roberto Ferreira, Cleidir dos Santos,

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer para negar provimento ao recurso do Apelante, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.

Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Relator

R E L A T Ó R I O

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de CLEIDIR DOS SANTOS, narrando os seguintes fatos descritos na denúncia de fls. 02/02-A:

"No dia 31 de março de 2007, no período noturno, na Estrada Velha de São Vicente, bairro Chácara das Rosas, nesta cidade, o denunciado, em comunhão de ações e desígnios, com terceiro elemento que não restou identificado, com vontade livre e consciente e inequívoco dolo de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vitima Carlos Roberto dos Santos Marinho, causando-lhes as lesões descritas no Auto de Exame Cadavérico de fls. 27/30.

Tais lesões, por sua natureza e sede, foram a causa única e eficiente da morte da vitima.

O denunciado e o terceiro elemento não identificado valeram-se de recurso que dificultou a defesa da vitima, posto que saíram de inopino de dentro de um matagal e, após abordar a vítima e os nacionais Ilson Pereira dos Santos e Carmelita da Conceição da Silva, efetuarem os disparos de arma de fogo contra a vitima.

Assim agindo, o denunciado praticou a conduta descrita no tipo do art. 121, § 2º, inciso IV (4ª figura), do Código Penal".

A Sentença de fls. 238/244 julgou inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu, na forma do art. 414 do CPP.

Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso de Apelação cujas razões recursais se encontram às fls. 256/262, requerendo a reforma da sentença a fim de que o réu seja pronunciado e, assim, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo competente para o julgamento da causa, onde deverá ser, ao final, condenado.

Sustentou que verifica-se de fls. 50/51 e 101 que as testemunhas de visu afirmaram categoricamente ter sido o causado um dos autores do crime de homicídio da vitima Carlos Roberto.

Frisou que há prova de indícios suficientes de autoria e que deve ser aplicado o principio in dubio pro societate.

Contra-razões às fls. 263/267, opinando pelo desprovimento do recurso.

A douta Procuradoria de Justiça ofereceu parecer de fls. 277/281, opinando pelo conhecimento e provimento do recurso.

É o relatório que submeto à d. Revisão.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.

Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Relator

V O T O

Adoto o relatório constante nos autos.

O recurso é tempestivo e estão presentes todos os outros requisitos de admissibilidade.

No mérito, o recurso não merece ser provido, devendo a sentença ser mantida como lançada, como se demonstrará.

O réu foi impronunciado sob o fundamento da ausência de provas direta e indireta do fato, consignado o ilustre magistrado que os depoimentos trazidos pela acusação não são suficientes.

O Ministério Público sustentou que se verifica de fls. 50/51 e 101 que as testemunhas de visu afirmaram categoricamente ter sido o causado um dos autores do crime de homicídio da vitima Carlos Roberto.

Frisou que há prova de indícios suficientes de autoria e que deve ser aplicado o principio in dubio pro societate.

Antes de adentrarmos no mérito, cabe trazer alguns conceitos doutrinários acerca da impronúncia.

O mestre Guilherme de Souza Nucci na sua obra Tribunal do Júri sobre o conceito e fundamentação da impronúncia nos ensina que:

"A impronuncia deve respeitar o raciocínio inverso ao da pronuncia, vale dizer, enquanto esta demanda a prova da existência do crime e indícios suficientes de quem seja o seu autor, aquela exige o oposto. Se o Juiz não vislumbrar prova segura da materialidade ou não colher das provas existentes nos autos indícios seguros acerca da autoria, outro caminho não deve haver senão impronunciar o acusado. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...". (pág. 86)

Na sua obra O Novo Tribunal do Juri o Desembargador Gama Malchel leciona sobre a natureza da sentença de impronuncia:

"A sentença será de impronuncia, quando o Juiz não se convencer da materialidade do fato, e não houver, pelo menos, indícios suficientes de que o acusado é seu autor ou dele participou. Tal sentença é declaratória negativa e, uma vez passada em julgado (coisa julgada formal), os autos ficam arquivados". (pág. 23)

Compulsando os autos verifica-se que num primeiro momento, as testemunhas Ilson e Carmelita dois dias após o crime esclareceram na delegacia policial que estavam na companhia da vitima Carlos quando foram abordadas por 02 homens encapuzados e um deles disparou um tiro na vitima, mas que não viram os rostos dos elementos (fls. 18/21).

Extrai-se do depoimento do Sr. Ilson que o mesmo era companheiro da também testemunha Carmelita e que a vitima residia em sua residência e que por 4 vezes a vítima havia batido na sua companheira.

Declarou, ainda, que os fatos ocorreram na noite de sábado, que soube no dia seguinte da morte da vitima que o mesmo havia dito que iria lhe matar, que inclusive deixou uma faca na casa do Sr. Paulo, que na hora do crime permaneceu no local, pois não conseguia andar e que era dependente de bebidas alcoólicas.

Do depoimento da Sra. Carmelita verifica-se que a mesma declarou ser viciada em bebida alcoólica, que a vitima era viciada em drogas, que jamais fora agredida pela vitima, que a vitima lhe ameaçou de morte, que mantinha relações sexuais com a vitima sempre que seu marido saía para o trabalho e que seu companheiro Ilson ficou algum tempo detido pelos autores do crime, tendo chegado em casa algum momento após.

O Sr. Abílio às fls. 22/23 declarou que o "trio passou em seu bar na sexta-feira à noite, tendo sido informado do ocorrido no sábado, e só vindo a saber do encontro do corpo da vitima, no domingo, através de populares".

O Sr Paulo à fl. 24 informou que a vitima lhe entregou uma faca para guardá-la, pois o mesmo tinha o hábito de andar com uma e que a vitima mantinha um relacionamento amoroso com a Sra. Carmelita.

Em um 2º momento, quase um ano após o fato, aos 28/08/2008, as testemunhas Ilson e Carmelita foram ouvidas novamente pela autoridade policial e a testemunha Ilson apontou o acusado Cleidir, ora apelado, como autor do deito (fls. 50/53).

O Sr. Ilson afirmou que conseguiu visualizar o rosto do réu Cleidir e que este já possuía um desentendimento com a vitima, pois já havia presenciado uma briga dos 2 em sua residência (fls. 50 e 107).

No dia 26/11/2008 o acusado foi preso temporariamente (fls. 76/77), tendo nesta data a testemunha Carmelita prestado declarações na delegacia policial, reconhecendo a voz do réu como o autor dos disparos que vitimou Carlos e afirmado que a vitima já ameaçara a depoente de morte. (fl. 101)

No mesmo dia, a testemunha Ilson ratificou o depoimento de fls. 50/51 (fls. 107/108).

Em um terceiro momento, em juízo, as testemunhas ratificaram o primeiro depoimento prestado na delegacia policial.(fls. 192/193), tendo a Sra. Carmelita afirmado que não reconhece a voz da pessoa que atirou na vitima como sendo a do réu e o Sr. Ilson afirmou que não viu o rosto da pessoa que atirou.

A Sra. Carmelita salientou que ouviu de uma pessoa de nome DT que a vitima havia entrado no sitio do pai dele e roubado umas galinhas e que isto não ia ficar assim.

No interrogatório, o réu frisou que antes de ser acusado ouviu de carmelita e Ilson que teria sido DT que teria matado a vitima por causa de um roubo de galinhas (fl. 194).

O acusado foi solto pela decisão prolatada na AIJ à fl. 191.

Como se vê, acertada a sentença do magistrado em impronunciar o réu, visto que os depoimentos trazidos pela acusação não configuram indícios SUFICIENTES de autoria.

Ao contrario, resta claro dos depoimentos colhidos que os mesmos são contraditórios, traduzindo flagrante disparidade quanto aos elementos probatórios colhidos durante o processo, não havendo como se afirmar a presença de indícios suficientes de autoria quanto ao obrar injusto do réu, constituindo, na verdade, a impronuncia a medida mais razoável.

Bem asseverou o magistrado: "Ora, as principais testemunhas quanto à visualização do crime são contraditórias, pois em um primeiro momento não identificam ninguém, logo após passando ao reconhecimento do réu, inquisitorialmente, para depois, em juízo, retornar à condição original quanto ao desconhecimento da autoria...".

Não se pode remeter ao Tribunal do Júri um fato que não esteja sustentado em prova apta à condenação do acusado, não se podendo por simples suspeita ou equivocadas conclusões prolatar um decreto de pronuncia.

Não prevalece o argumento do MP no tocante à aplicação do princípio in dubio pro societate, visto que o órgão acusador não demonstrou de maneira fundada a pertinência subjetiva no delito, não colacionando aos autos provas firmes e aptas ao decreto de pronuncia.

Cabe trazer à colação trecho do livro do mestre Nucci já mencionado sobre tal principio:

"É preciso cessar, de uma vez por todas, ao menos em nome do Estado Democrático de Direito, a atuaçao jurisdicional frágil e insensível, que prefere pronunciar o acusado, sem provas firmes e livres de risco. Alguns magistrados, valendo-se do criativo brocardo in dubio pro societate (na dúvida, decide-se em favor da sociedade), remetem à apreciação do tribunal do Júri as mais infundadas causas - aquelas que, fosse ele o julgador, certamente, terminaria por absolver. (...) Somente deve seguir a julgamento pelo Tribunal Popular o caso que comporte, de algum modo, conforme a valoração subjetiva das provas, um decreto condenatório. O raciocínio é simples: o juiz da fase da pronuncia remete a julgamento em plenário o processo que ele, em tese, poderia condenar, se fosse o competente.

Não é questão de se demandar certeza da culpa do réu.

Porem, deve-se reclamar provas suficientes. Havendo a referida suficiência, caberá ao Conselho de Sentença decidir se condena ou absolve. (...) É fácil, na seqüência, perceber que a expressão in dubio pro societate não exibe o menor sentido técnico. Em tema de direito probatório, afirmar-se: na dúvida, em favor da sociedade consiste em absurdo lógico jurídico. Veja-se: em face da contingente dúvida, sem remédio, no tocante à prova - ou melhor, imaginada incerteza - decide-se em favor da sociedade. Dizendo de outro modo: se o acusador não conseguiu comprovar o fato, posto que conflitante despontou a prova; então, se soluciona a seu favor, por absurdo. Ainda, porque não provou ele o alegado, em face do acusado, deve decidir-se contra o ultimo. Ao talante, por mercê judicial o vencido vence, a pretexto de que se favorece a sociedade: in dubio contra reum" (págs.61/64)

Também, não se evidenciou, como pretende fazer crer o MP, a evidente ameaça do pai do acusado contra as testemunhas, haja vista que o fato de a Sra. Carmelita ter encontrado com o pai do réu e o mesmo ter dito para ela que "isso não vai ficar assim" e o fato de o Sr. Ilson afirmar que foi procurado pelo pai do réu dizendo que ele teria "entregado" seu filho não significa ameaça contra as testemunhas.

Da mesma forma também não se pode admitir como indicio suficiente de autoria a afirmação da testemunha Ilson de que acredita que tenha sido o réu que tenha matado a vitima. Tal declaração isolada é insuficiente para a pronuncia.

No caso concreto, há necessidade de se encontrar outros indícios a fim de que o julgador forme um quadro maior e induza ter sido o réu o autor do crime.

Cediço que havendo impronúncia nada impede que o Estado consiga obter novas provas substanciais, podendo, assim, apresentar nova peça inicial, desde que o a punibilidade do réu não esteja extinta.

À conta de tais considerações, dirijo meu voto no sentido de conhecer para negar provimento ao recurso do Apelante.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.

Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Relator




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