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sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Agência Brasil - TST julga dispensa de advogado em processos trabalhistas - Jurisprudência

 
13 de Outubro de 2009 - 08h05 - Última modificação em 13 de Outubro de 2009 - 08h05


TST julga dispensa de advogado em processos trabalhistas

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga hoje (13) a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação de advogado. A sessão está marcada para as 13h30.

Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi, mecanismo criado com o objetivo de atender à população mais desassistida, sem acesso a advogado. O que está em questão é o alcance do Artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do tema.

Todo o processo em torno do jus postulandi é resultado da ação de um trabalhador que quer advogar em causa própria e que agora vai para julgamento pela segunda vez no TST, com incidente de uniformização de jurisprudência.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - TST julga dispensa de advogado em processos trabalhistas - Jurisprudência

 



 

 

 

 

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