Anúncios


sábado, 27 de junho de 2009

Agência Brasil - STF analisa propostas de súmula vinculante - Súmula Vinculante

 
25 de Junho de 2009 - 07h31 - Última modificação em 25 de Junho de 2009 - 07h31


STF analisa propostas de súmula vinculante

Da Agência Brasil


 
envie por e-mail
imprimir
comente/comunique erros
download gratuito

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar hoje (25), às 14h, se o Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing).

Eles também devem julgar recurso do Tribunal Regional Federal ( TRF), que reconheceu ser indevida a cobrança da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos 90 dias posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 42/2003.

Os ministros devem analisar ainda duas propostas de súmula vinculante: uma trata da impossibilidade de vinculação de remuneração ao salário mínimo e a outra sugere que a garantia constitucional dada aos servidores públicos de recebimento de vencimento nunca inferior ao valor do salário mínimo refere-se ao total da remuneração a eles devida.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - STF analisa propostas de súmula vinculante - Súmula Vinculante

 



 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário