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sexta-feira, 12 de junho de 2009

Agência Brasil - Oposição pretende apelar ao STF para instalação da CPI da Petrobras - Jurisprudência

 
10 de Junho de 2009 - 17h19 - Última modificação em 10 de Junho de 2009 - 20h00


Oposição pretende apelar ao STF para instalação da CPI da Petrobras

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Com o segundo cancelamento da reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, por falta de quórum, a oposição pretende agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine a substituição dos senadores que não comparecerem às sessões. A ideia de tucanos e democratas é esperar até a próxima semana pelo começo efetivo dos trabalhos para, então, recorrer ao STF.

“Esperamos que não seja necessário recorrer ao Supremo, mas há jurisprudência que afirma ser direito da minoria instalar CPI. Esse direito está sendo cerceado”, disse o autor do requerimento de criação da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “A medida jurídica nós vamos estudar, mas quem não quer comparecer pode ser substituído. Acho que é uma prática que pode ser utilizada”, completou.

Álvaro Dias sinalizou ainda que a oposição poderá ceder aos apelos da base governista em torno da relatoria da CPI das Organizações Não Governamentais em troca do início dos trabalhos da CPI da Petrobras. “Há que se discutir. Não queremos dar pretexto que comprometa as investigações da CPI da Petrobras”, afirmou.



Edição: Nádia Franco  


Agência Brasil - Oposição pretende apelar ao STF para instalação da CPI da Petrobras - Jurisprudência

 



 

 

 

 

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