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quarta-feira, 13 de maio de 2009

Agência Brasil - Tarso ressalta que palavra final sobre extradição de Battisti é de Lula e não do STF - Jurisprudência

 
12 de Maio de 2009 - 18h10 - Última modificação em 12 de Maio de 2009 - 19h02


Tarso ressalta que palavra final sobre extradição de Battisti é de Lula e não do STF

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti é do presidente LulaBrasília - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti é do presidente Lula
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou hoje (12) que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti cabe ao Presidente da República, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o pedido do governo italiano pendente de julgamento na Corte. Tarso também condenou uma eventual inclusão no acórdão do STF de algo que restrinja o poder da manifestação final do presidente Lula.

“Seria duplamente surpreendente, porque essas questões que implicam em política externa são decisões em última instância do próprio presidente da República”, afirmou o ministro, ao deixar audiência pública sobre o caso Battisti, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Questionado se uma recusa do presidente da República em conceder a extradição, caso autorizada pelo STF, poderia gerar uma crise institucional entre os Poderes, Tarso foi econômico na resposta. “Não”, falou o ministro, antes de encerrar a entrevista.

O ministro acredita que o STF não irá anular o refúgio político concedido por ele, em janeiro deste ano, a Battisti. Segundo Tarso, qualquer decisão da Corte em sentido contrário exigirá uma mudança incoerente de jurisprudência, tendo em vista os casos anteriormente decididos pelo Supremo.

“Se o STF tiver coerência, espero que o meu despacho seja mantido. Seria absolutamente perturbador se o STF mudasse sua jurisprudência no caso Battisti para atender à demanda de um país que não respeita as decisões soberanas do Brasil”, argumentou Tarso.

Condenado na Itália, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando  militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e ficará detido até que o STF analise em plenário o processo de extradição movido pelo governo italiano. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento.

A audiência de hoje foi praticamente um ato de desagravo de parlamentares ao ministro. Apenas o deputado Paes de Lira (PTC-SP) criticou o despacho do ministro e defendeu a extradição de Battisti, sob vaias de parte da platéia. Lira disse que Battisti foi condenado na Itália como terrorista e que o terrorismo, segundo a Constituição Federal brasileira, é crime hediondo insuscetível de graça ou anistia.

“O Brasil deve repensar essa concessão de refúgio a pessoas condenadas em processos regulares de estados democráticos de direito”, afirmou Lira.

Os demais deputados e senadores presentes se limitaram a parabenizar Tarso Genro pela concessão do refúgio e a reforçar a tese de que não há provas concretas de que Battisti tenha participado dos quatro assassinatos atribuídos a ele pela Justiça italiana.

Diante de interlocutores favoráveis, Tarso aproveitou para condenar a postura de parte da imprensa brasileira e de autoridades italianas que criticaram o refúgio concedido por ele.

“Fui chamado na mídia de ignorante juridicamente e acusado injustamente de ofender o Estado italiano. 99,9% dos articulistas que são a favor da anistia aos torturadores, agora, são contra o refúgio a Battisti”, reclamou Tarso.

“Somos tratados por personalidades italianas como país de segunda categoria, que não tem direito de aplicar leis soberanamente”, acrescentou o ministro.


 


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