Notícias STFQuinta-feira, 11 de outubro de 2012Destaques da programação da TV Justiça
Repórter Justiça aborda proteção de menores em conflito com a lei
É dever do Estado, da família e da sociedade garantir à criança e o adolescente, entre outros direitos, liberdade, dignidade, convivência familiar e educação. Está previsto na Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas e quando os menores entram em conflito com a lei? O Repórter Justiça desta semana mostra que o Estado também tem a obrigação de protegê-los durante o cumprimento de uma medida socioeducativa e de dar condições para que possam mudar de vida.
No Brasil, existem 448 unidades onde adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas por terem cometido atos infracionais. Esse sistema tem sido acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça.
Você vai ver como funciona a unidade de internação de Planaltina, no Distrito Federal, que atende 91 socioeducandos entre 14 e 20 anos. O programa destaca também a iniciativa que premia instituições que trabalham em favor da infância e juventude e traz os detalhes do 1º Prêmio sobre Infância e Juventude, do CNJ.O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30. O programa é reapresentado no domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30 e também pode ser visto no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).
Literatura e realidade estão no Iluminuras desta semana
Música, paisagens, a luz que incide nas cidades e sua influência na arte. Tudo é inspiração para a convidada do primeiro bloco do Iluminuras desta semana, a poetisa Angélica Torres. Ela fala sobre seus livros, o trabalho de edição de publicações e a influência do jornalismo e do teatro no seu processo de criação.
No bloco dedicado aos operadores do Direito, a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Vivian Caldas mostra que a interpretação dos livros é bastante influenciada pela experiência e vivência de cada um. Ela vai falar sobre o best-seller “Cinquenta tons de cinza” e como este e outros livros podem auxiliar o trabalho do jurista e tratar de casos que ela presencia na promotoria.
O Iluminuras vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado,11h; domingo, 9h; segunda-feira, 21h e terça-feira, 22h30.
Lavagem de dinheiro é o tema do Fórum
Em julho de 2012 foi sancionada a Lei 12.683, um reforço no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Esta semana, o programa Fórum vai mostrar quais as mudanças introduzidas pela nova lei.
Entre os métodos mais comuns de praticar a lavagem estão o uso dos chamados laranjas, o envio de divisas para o exterior e a mescla de rendas licitas com ilícitas. Outra característica do delito é a associação com outras práticas ilegais.
O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 12h30 e é reapresentado domingo, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h. Também é possível rever o programa no site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.
Meio Ambiente por Inteiro discute a poluição sonora
A poluição sonora, embora tenha seus efeitos subestimados, pode causar danos à saúde, como estresse, problemas auditivos, perda de concentração e da aprendizagem, cansaço e, inclusive, afetar o sistema nervoso e cardiovascular. Para falar sobre a poluição sonora, o programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana recebe o advogado e professor da Universidade de Brasília Frederico Viegas e o subsecretário de Saúde Ambiental do Distrito Federal, Luiz Maranhão, que falam sobre os limites de poluição sonora pré-estabelecidos para se evitar danos à saúde.
O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30.
Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre o processo mais antigo em tramitação na Corte
A ação mais antiga que estava em tramitação no Supremo foi protocolada em 1959, quando a sede da Corte era no Rio de Janeiro. O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana é sobre a ação cível originária 79, que discutiu a legalidade da concessão de terras públicas no Mato Grosso. Para garantir a segurança jurídica, a corte decidiu manter válidos os contratos envolvendo quatro milhões de hectares de terras, o que equivale a duas vezes o Estado de Sergipe.
O contrato entre o Estado e as empresas colonizadoras foi feito com o objetivo de alavancar o desenvolvimento da região, até então pouco habitada na década de 50. O problema é que as concessões de terras não tiveram autorização legislativa. Na época, doações acima de 10 mil hectares tinham que ter prévia autorização do Senado. Por isso, a União entrou com a ação no Supremo pedindo a ilegalidade das concessões.
O programa apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento e uma entrevista sobre os aspectos jurídicos da ACO 79 com a consultora jurídica da TV Justiça, Gisele Dantas. O sociólogo e professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer fala sobre a peculiaridade do caso.
O Grandes Julgamentos do STF vai ao ar toda sexta-feira, às 20h. Horário alternativo: domingo, 10h30. Para participar, com sugestões, basta enviar um e-mail para grandesjulgamentos@stf.jus.br.
O rockabilly da banda Os Dinamites está no Refrão desta semana
Ouvir o som da banda Os Dinamites é fazer uma viagem no tempo. O quarteto tem forte inspiração nos anos 50, mas também de elementos de outras épocas. “Temos muita influência de Elvis, mas não é um rockabilly puro dos anos 50, temos outras referências, como os filmes da sessão da tarde. Isso dá um diferencial legal pra banda”, conta o vocalista, Lucas Billy.
No quadro Pauta Musical, a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, analisa o sucesso “A minha fama de mau”, de Erasmo Carlos, e fala sobre comportamento masculino e Lei Maria da Penha.
O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 9h30 e sábado às 18h.
Biodiversidade e biopirataria em debate no Academia
“A relação de consumo sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, através da biopirataria” é o tema em destaque no programa Academia desta semana, e, também, da tese de doutorado de Samia Roges Jordy Barbieri, doutora em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).
De acordo com a autora, o objetivo da tese é demonstrar a importância da relação de consumo sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, numa análise inicial dos princípios constitucionais de proteção ao consumidor, dos princípios da atividade econômica e também do conhecimento tradicional associado na relação capitalista de economia de massas. Ela também demonstra como populações culturalmente diferenciadas, como os povos indígenas, podem participar do desenvolvimento da sociedade dita civilizada e capitalista preservando a identidade cultural. Debaterão o tema a diretora do Instituto Brasileiro de Política do Consumidor (Brasilcon), Andreá Vulcanis, e o mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-Paraná Paulo Oliveira Pankararu.
O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br.
O Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda 10h; terça 12h30; quarta-feira, 19h30; quinta-feira, 10h; e sexta 9h.
Direito sem Fronteiras explica a Convenção de Palermo e seus reflexos no combate ao crime organizado transnacional
O Direito sem Fronteiras dessa semana é sobre a Convenção de Palermo, ou Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que criou procedimentos que orientam os países na prevenção e combate de crimes como a lavagem de dinheiro.
No Brasil, a Convenção foi ratificada em 2004, mas desde 1998 o país já trabalhava com a lei da lavagem de dinheiro, aprimorada ao longo dos anos e recentemente alterada pelo Congresso Nacional para ampliar o rol dos crimes que podem originar a lavagem de recursos financeiros. Na visão do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Saadi, a mudança fortalece os trabalhos de combate ao crime organizado no país.
Esses e outros temas relativos à Convenção de Palermo e ao combate ao crime organizado estão no Direito sem Fronteiras inédito, no ar nesta segunda-feira (15) às 20h. O programa também pode ser visto em horários alternativos durante a semana: terça, às 10h30; quarta, às 9h30; sexta, às 19h e sábado às 11h30.
Fonte: TV Justiça
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