STF - Direto do Plenário: soluções para casos de empate e dosimetria são discutidas na sessão de hoje - STF

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Terça-feira, 23 de outubro de 2012

Direto do Plenário: soluções para casos de empate e dosimetria são discutidas na sessão de hoje

A sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciada com a questão de ordem levantada pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, sugerindo a adoção do critério que favorece os réus em casos de empate. Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros.

Em seguida, o relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, terá a palavra para iniciar a fase destinada à dosimetria das penas que serão impostas aos réus condenados.
 

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