Notícias STFSexta-feira, 28 de setembro de 2012Convocada audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia
Na segunda quinzena de fevereiro de 2013 será realizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública que discutirá as consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia. A convocação da audiência foi feita pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 627189, que envolve o tema e que teve repercussão geral reconhecida.
O recurso extraordinário foi interposto pela Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. contra decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, com base no princípio da precaução, determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades de dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.
As ações civis públicas contra a Eletropaulo foram movidas pelas Sociedades Amigos do Bairros City Boaçava e Amigos do Alto de Pinheiros para obrigar a empresa a aplicar o limite adotado pela legislação suíça para as cargas dos campos eletromagnéticos na linha de transmissão Pirituba-Bandeirantes, instalada em 1931 na Região Oeste da capital paulista. A decisão da Justiça de São Paulo obrigou a Eletropaulo a reduzir, em até seis meses, o campo magnético em toda a região mencionada a um microtesla (unidade de medida de indução magnética no sistema internacional), a uma altura de 1,5m do solo. A sentença fixou, ainda, multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Abordagem técnica
“A questão posta apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o da imprescindibilidade do serviço público de distribuição de energia elétrica e o da preservação do meio ambiente e da saúde pública, especialmente daqueles que residem em locais próximos às linhas pelas quais se efetua essa transmissão”, avaliou o ministro Dias Toffoli. De acordo com ele, o debate “ultrapassa os limites do estritamente jurídico”, motivo que demanda uma abordagem técnica e interdisciplinar acerca da controvérsia, em seus variados aspectos.
O relator entendeu que o recurso implica discutir, entre outras coisas: quais são os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; quais investimentos e tecnologias são necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e quais são as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.
No RE, conforme o ministro Dias Toffoli, também “são questionados aspectos do arcabouço legal, notadamente o marco regulatório aplicável à distribuição de energia elétrica, a adoção de padrões internacionais de segurança e a aplicação do princípio da precaução a hipóteses como esta”.
O ministro salientou que a realização da audiência pública, com data a ser definida, propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas acerca da questão debatida, “de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo”.
Inscrições
Até o dia 9 de novembro de 2012, os interessados em participar da audiência ou indicar expositores poderão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o email transmissao.energia@stf.jus.br, pelo qual também serão recebidos quaisquer documentos referentes à audiência pública. Para tanto, os interessados deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seus representantes.
A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo a partir do dia 26 de novembro de 2012.
EC/VP
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