Notícias STFQuarta-feira, 01 de agosto de 2012Programa Artigo 5º discute a internação compulsória de dependentes químicos
A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei e garante o direito à vida e à liberdade. Determina ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Mas, em alguns casos, esta liberdade pode ser restringida como na internação compulsória de dependentes químicos. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A psiquiatra Maria das Graças de Oliveira e a advogada Elaine Rodrigues são as convidadas do programa para falar sobre o tema. Maria das Graças é professora e coordenadora do Laboratório de Psiquiatria e Humanidade da Faculdade de Medicina da UnB. Ela explica que a dependência química é uma doença e que, muitas vezes, a pessoa não procura ajuda: “é um transtorno que faz com que a única fonte de prazer para o usuário seja o consumo", diz.
A advogada Elaine Rodrigues explica que a internação compulsória deve ser usada em casos extremos: “a pessoa que está no vício com alto comprometimento da sua estabilidade psíquica já perdeu a liberdade na droga. Então há necessidade de conduzi-la ao tratamento ainda que compulsoriamente para que não lhe seja negada a oportunidade de reabilitação”.
O programa Artigo 5º é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; e segunda-feira, 12h.
Fonte: TV Justiça
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