Apenas dois deputados foi o suficiente para que fossem aprovados, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, 118 projetos em apenas 3 minutos.
Na sessão, realizada nesta quinta (22) estavam presentes deputado César Colnago (PSDB) e Luiz Couto (PT). A cena foi gravada por um jornalista do jornal O Globo.
Os deputados aprovaram projetos que versavam desde acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão a regulamentação da profissão de cabeleireiro.
Entre titulares e suplentes, a CCJ tem 122 deputados. É a comissão mais prestigiada da Câmara – decide se os projetos de lei obedecem a Constituição e as demais leis do país.
César Colnago, que presidiu a sessão, disse que havia quorum para votação porque 35 deputados assinaram a lista de presença e depois foram embora.
http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/103269-com-2-deputados-ccj-da-camara-aprova-118-projetos-em-3-minutos.html
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Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO dizem, porém, que falta à população um acompanhamento do que acontece no Congresso.
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A professora da USP Maria do Socorro Braga concorda que há desinteresse da população:
- Infelizmente, tem um público grande que desconhece como se dá a tramitação (dos projetos). Então fica distante da realidade das pessoas - afirma.
O professor de Legislação e Ética da Faculdade de Comunicação da Universidade do Estado do Rio (Uerj) João Pedro Dias Vieira ressalta que os deputados não estão preocupados com a repercussão pública do caso.
- Os deputados não estão preocupados com a imagem porque boa parte dos eleitores não está preocupada em saber sobre esses projetos.
O cientista político Murilo Aragão, da empresa de consultoria Arko Advice, também diz que há desconhecimento da população sobre o funcionamento do Congresso. E acrescenta que sessões como a de quinta-feira na CCJ seriam corriqueiras:
- Enfim, isso é um descaso muito grande.
Ele classifica a sessão da CCJ de fantasma e diz que ela deveria ser anulada:
- Uma comissão que aprova 118 projetos em três minutos, sem quorum, tinha de ser anulada . (A CCJ) é a guardiã da constitucionalidade no organismo da representação popular.
Ricardo Ismael, professor de sociologia e política da PUC-RJ, também destaca a importância da Comissão e reprova o comportamento dos deputados.
- Uma situação como essa, em que se aprovam 118 projetos em três minutos, demonstra que foi a toque de caixa. Assusta a opinião pública e mostra o desleixo dos deputados.
Para Chester Martins, um dos organizadores do movimento Todos Juntos Contra a Corrupção, os deputados não se preocuparam em momento algum com o conteúdo das matérias:
- Como pode haver sessão com praticamente nenhum deputado? Na verdade, ninguém sabe o que está sendo aprovado.
O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - entidade idealizadora da campanha da Lei da Ficha Limpa -, lembrou a falta de transparência na CCJ:
- São situações em que há saídas regimentais, nas quais eles (deputados) não se responsabilizam pelos projetos aprovados. É grave. Estamos em um momento em que o Brasil cobra mais transparência e clareza.
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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/23/sessao-da-ccj-mostra-desleixo-falta-de-compromisso-com-eleitores-dizem-especialistas-925430870.asp
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Ao ser indagado o motivo de ter mantido a sessão com apenas um deputado presente, Colnago respondeu: “Eu estava cumprindo o meu dever. Eu estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado”.
Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Na sessão relâmpago, esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.
“Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético.”
O deputado justificou que havia acordo para votação das matérias apresentadas na sessão.
No entanto, na opinião de Colnago, a prática deveria ser alterada porque é importante a presença dos deputados em plenário. Na sessão de quinta-feira, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado. “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.”
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Mais sobre o assuntos nas notícias, abaixo, relacionadas com o tema:
- Câmara defende sessão da CCJ que aprovou 118 projetos em 3 minutos [http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/09/24/camara-defende-sessao-da-ccj-que-aprovou-118-projetos-em-3-minutos-404055.asp]
- Deputado não considera irregular aprovação relâmpago de 118 projetos [http://www.sidneyrezende.com/noticia/146568+deputado+nao+considera+irregular+aprovacao+relampago+de+118+projetos]
- Presidente titular da CCJ diz que é praxe votação sem parlamentares [http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/23/presidente-titular-da-ccj-diz-que-praxe-votacao-sem-parlamentares-925426136.asp]
- Descaso: Confira a lista dos deputados que assinaram presença na sessão-relâmpago da CCJ [http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/23/confira-lista-dos-deputados-que-assinaram-presenca-na-sessao-relampago-da-ccj-925426588.asp]
Sessão relâmpago da CCJ aprova 118 projetos em 3 minutos
Apenas dois deputados participaram da reunião que votou concessões de rádio e tevê e acordos internacionais
Vida Pública
Sábado, 24/09/2011
O deputado federal César Colnago (PSDB-ES), presidente da sessão meteórica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou 118 projetos em pouco mais de três minutos, disse ontem que não cometeu nenhuma ilegalidade, mas admitiu que “é um rito que não é ético”. Na quinta-feira, Colnago declarou aberta a sessão da CCJ e, com a presença apenas do deputado Luiz Couto (PT-PB), aprovou 38 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão de radiofusão, nove projetos de lei e seis acordos internacionais.
“O problema não é regimental, é ético. Por isso, quando eu tenho que ir embora antes eu não assino a presença, porque você vota quando está ausente [se assinou a presença e a votação é simbólica].”
Ao ser indagado o motivo de ter mantido a sessão com apenas um deputado presente, Colnago respondeu: “Eu estava cumprindo o meu dever. Eu estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado”.
Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Na sessão relâmpago, esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.
“Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético.”
O deputado justificou que havia acordo para votação das matérias apresentadas na sessão.
No entanto, na opinião de Colnago, a prática deveria ser alterada porque é importante a presença dos deputados em plenário. Na sessão de quinta-feira, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado. “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.”
Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia. Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!”
Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto: “Um coroinha com um padre, podia dar o quê?” Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.
A secretária da CCJ, Rejane Salete Marques, também fez um comentário: “Votamos 118 projetos!”, disse para logo depois dar risadas. E Colnago continuou, falando com Couto: “Depois diz que a oposição não ajuda...”
Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e “profissionais de beleza em geral”.
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