Notícias STFQuarta-feira, 15 de agosto de 2012Programa Artigo 5º discute a criação de um banco genético
A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. E determina que quem já tiver identificação civil não precisa ser identificado criminalmente, a não ser em casos previstos por lei. No Brasil, a criação de um banco com material genético de criminosos pode ajudar nas investigações policiais. E este é o tema do Artigo 5º desta semana.
Para falar sobre o assunto, o programa convidou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e o advogado criminalista Márcio Gesteira Palma. Marivaldo Pereira é mestre em Direito Processual Civil e foi secretário da reforma do Judiciário. Ele explica que o banco genético agiliza as investigações criminais e preserva as garantias e direitos fundamentais do acusado.
Márcio Palma tem pós-graduação em advocacia criminal pela Universidade Cândido Mendes e é autor de vários artigos sobre Processo e Direito Penal. Para o advogado, a lei pode provocar questionamentos: “A partir do momento em que a gente exige que uma pessoa, no curso de um processo criminal, forneça saliva ou forneça qualquer elemento que possa vir a prejudicá-la, eu vejo uma grande dificuldade em ajustar isso à garantia constitucional de não produzir provas contra si mesmo”.
O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h, na TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30; sábado, 20h00; segunda-feira, 12h30; e terça-feira às 11h.
Fonte: TV Justiça
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