Jurisprudência Brasil: TST - Matéria sobre novas súmulas do TST é a mais acessada de fevereiro de 2012

sábado, 22 de dezembro de 2012

TST - Matéria sobre novas súmulas do TST é a mais acessada de fevereiro de 2012 - TST

Matéria sobre novas súmulas do TST é a mais acessada de fevereiro de 2012

(Sáb, 22 Dez 2012, 9h)

Com quase 40 mil visualizações, o texto sobre a publicação de quatro novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o mais acessado na página da internet do tribunal em fevereiro de 2012. Entre as novas súmulas estão a 431, que trata da aplicação do divisor 200 para cálculo de salário-hora de empregados com jornada de 40 horas semanais, e a 432, estabelecendo que o recolhimento em atraso da contribuição sindical rural não acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT.

A regulamentação do teletrabalho para os servidores do TST foi outro tópico bastante procurado no mês. A medida definiu critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.

Também teve destaque o julgamento de ação pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho pedindo condenação, por prática discriminatória e dano moral coletivo, de uma empresa em Sergipe que não contratava pessoas com pendências no SPC, mesmo satisfazendo todos os outros requisitos para admissão. O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe julgara improcedente a ação e a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE).

O julgamento pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho de recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), também ficou entre as mais lidas do mês. O TRT-1 reconheceu o vínculo de emprego de um ex-pastor obrigado a cumprir metas de arrecadação e a igreja recorreu ao TST. A Sétima Turma manteve a decisão e também a condenação da igreja ao pagamento de R$ 19 mil por danos morais ao pastor, demitido sob a acusação de roubo.

Outra notícia com grande número de acessos foi a despedida do ministro Milton de Moura França que, depois de quase 37 anos de magistratura e 16 anos no TST, participou de sua última sessão na Quarta Turma, no dia 29. O ministro foi homenageado pelos outros ministros, pelo representante do Ministério Público e advogados presentes à sessão.

(Pedro Rocha/MB)

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