Jurisprudência Brasil: TST - Ato público pelo Trabalho Seguro no Maracanã foi destaque em março

domingo, 23 de dezembro de 2012

TST - Ato público pelo Trabalho Seguro no Maracanã foi destaque em março - TST

Ato público pelo Trabalho Seguro no Maracanã foi destaque em março

(Dom, 23 Dez 2012, 9h)

A página do Tribunal Superior do Trabalho na internet teve como grande destaque no mês de março de 2012 a cobertura do Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, que aconteceu na obra de reconstrução do Maracanã, no Rio de Janeiro. No evento, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao lado dos ídolos do futebol Ronaldo e Bebeto, explicou a milhares de trabalhadores as intenções do programa, que tem por objetivo contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil.

A Resolução do Órgão Especial da Corte que atualizou a Instrução Normativa nº 3/1993 registrou o maior número de acessos naquele mês. A nova redação determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve deduzir os valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal.

Temas relacionados à jurisprudência também repercutiram amplamente, como a relação dos 42 temas trabalhistas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, publicada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST.

Um dos 42 temas, que diz respeito à responsabilidade subsidiária de Ente Público tomador de serviço no caso de não cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa prestadora, ganhou destaque quando a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu, por unanimidade, suspender a tramitação dos processos relacionados.

Os casos em que a parte acaba perdendo um recurso por recolher custas processuais em valores inferiores aos determinados pela Justiça ainda são comuns nas cortes trabalhistas. Em março, o site do TST noticiou uma dessas situações na qual o recurso de uma empresa foi rejeitado em virtude de o depósito recursal ter sido feito em valor R$90 abaixo do estipulado.

(Demétrius Crispim/MB)

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