STJ - Dilma Rousseff sanciona lei que cria 80 cargos no STJ - STJ

28/12/2012 - 15h11

INSTITUCIONAL

Dilma Rousseff sanciona lei que cria 80 cargos no STJ

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.762/12, que cria 80 cargos comissionados, nível CJ3, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de três varas federais no Amapá e 133 cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão para a seção judiciária daquele estado. A publicação saiu no Diário Oficial da União, Seção 1, desta sexta-feira (28).

A criação dos novos cargos, todos na área fim, visa a um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação, em última instância, de toda matéria infraconstitucional. Só em 2012, o Tribunal realizou 362.141 julgamentos, 17,02% a mais que em 2011.

Além das 362.141 decisões proferidas pelos órgãos julgadores do STJ ou pelos ministros relatores (monocráticas), houve ainda 48.136 decisões e despachos nos processos de competência da presidência e da vice-presidência do Tribunal.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Esta página foi acessada: 673 vezes

STJ - Dilma Rousseff sanciona lei que cria 80 cargos no STJ - STJ

 

 

Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108217,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108217,