Jurisprudência Brasil: TST - Notícias do TST registraram recorde de acessos em janeiro de 2012

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

TST - Notícias do TST registraram recorde de acessos em janeiro de 2012 - TST

Notícias do TST registraram recorde de acessos em janeiro de 2012

(Sex, 21 Dez 2012, 13h30)

Em janeiro de 2012, a vigência da Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, teve ampla divulgação no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Três notícias sobre o tema, publicadas naquele mês, registraram número recorde de acessos - mais de 150mil - sendo que as instruções para a emissão do documento foi a publicação mais acessada.

O julgamento da Primeira Turma da Corte sobre o prazo para interposição de embargos em ação de execução fiscal foi outro tema de destaque no período. O colegiado entendeu que, na ação de execução fiscal, o executado tem prazo de 30 dias para interpor embargos, e não de cinco, como fixado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na execução trabalhista.

Também gerou grande repercussão a iniciativa da Justiça do Trabalho para implantar terminais para pagamento eletrônico - via cartões de débito ou crédito - nas salas de audiência. A publicação noticiou a assinatura do protocolo de intenções do projeto pelo corregedor-geral da Justiça do trabalho, ministro Barros Levenhagen e pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (STJ).

Mudanças na jurisprudência do TST ensejadas pela sanção da Lei nº 12.551/2011 também atraíram os cliques dos internautas em janeiro de 2012. A lei alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado. No conteúdo publicado, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, esclareceu os aspectos jurisprudenciais a serem revistos.

(Demétrius Crispim/MB)

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