Jurisprudência Brasil: TST - Ministra Peduzzi fala em audiência pública sobre direitos humanos

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TST - Ministra Peduzzi fala em audiência pública sobre direitos humanos - TST

Ministra Peduzzi fala em audiência pública sobre direitos humanos

(Qui, 6 Dez 2012, 15:01)

Projetos de lei sobre assédio moral, terceirização e demissão voluntária, foram temas de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta terça-feira (04/12), que teve a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

A ministra ressaltou que o assédio moral, vestido de atos aparentemente desimportantes, fragiliza a autoestima do trabalhador. E defendeu legislação que não apenas puna a prática, mas que possa preveni-la. "É muito importante que a lei discipline aspectos que são relevantes. O essencial é prevenir o assédio moral, que ocorre, muitas vezes, por falta de esclarecimentos", destacou.

Sobre o tema terceirização, deixou claro que a jurisprudência do TST a admite na atividade meio, mas não na atividade fim. Destacou que também é importante a existência de legislação que discipline este instituto, desde que não se reverta em prejuízo ao empregado ou em precarização do trabalho.

A Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu ainda representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, engenheiros da Petrobras, e outros setores trabalhistas. Também participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB/CE).

(Rafaela Alvim / com informações da assessora parlamentar, Clara Souza)

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