Jurisprudência Brasil: TST - Com instalação no Maranhão, PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

TST - Com instalação no Maranhão, PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro - TST

Com instalação no Maranhão, PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro

(Seg, 10 Dez 2012, 18h25)

A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 16ª Região (MA) marcou a expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. Os nove TRTs da região geográfica já utilizam o módulo de 2º grau da ferramenta, que também funciona em 180 Varas do Trabalho espalhadas pelo país (módulo de 1º grau). Na semana que vem, com a instalação na 11ª Região (AM-RR), todos os 24 Regionais já estarão utilizando o sistema e a Justiça do Trabalho cumprirá a meta estabelecida para 2012.

"A Justiça do Trabalho permanecerá aberta aos cidadãos 24 horas por dia; todos os dias da semana", frisou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante cerimônia em São Luís.

Duas ações rescisórias, protocolizadas pela advogada Beatriz del Valle Nunes e pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, inauguraram o sistema no estado. No segundo grau de jurisdição, inicialmente, passarão a tramitar pelo sistema eletrônico as ações rescisórias e os recursos interpostos em processos eletrônicos oriundos das varas que já estiverem com o sistema implantado.

"Começamos hoje na Justiça do Trabalho do Maranhão a substituir o processo de papel pelo eletrônico. Ao longo de 2013, o PJe será implantado em todas as Varas do Trabalho do estado", enfatizou o presidente do TST e do CSJT. Os processos em papel já existentes continuarão a tramitar pelo meio físico até a sua conclusão. A novidade, para autos físicos, é que a execução poderá ocorrer pelo sistema eletrônico. "Esse sistema vem racionalizar e simplificar os procedimentos da ação trabalhista", salientou o ministro.

Celeridade

A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, destacou o empenho do ministro Dalazen na implementação do PJe-JT e disse que a heroica persistência do presidente do TST e do CSJT foi o vetor "que nos moveu, tanto como instituição quanto como agentes e servidores públicos, na concretização desse grandioso projeto". A desembargadora ressaltou que o PJe torna a Justiça mais célere, o processo mais econômico, inclui, socializa, resgata cidadania e dignidade, padroniza procedimentos, confere transparência, reduz custos e maximiza recursos físicos, materiais e humanos, entre outras vantagens.

O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Sérgio Castelo Branco, lembrou que inicialmente, com o PJe-JT, todos passarão por um período de adaptação e, alguns, até de desconforto, "mas posteriormente perceberemos que, de fato, o processo judicial eletrônico, virtual e uniforme em toda a Justiça do Trabalho, é o caminho a ser seguido sem possibilidade de retorno", concluiu.

Para a vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, o grande desafio da entidade é quanto ao uso do PJe por parte da advocacia. Segundo ela, dos 750 mil advogados no Brasil, somente 10% têm certificação digital e no Maranhão esse percentual é ainda menor, apenas 4%. "O processo judicial eletrônico é um sistema rápido e autoaplicativo. Precisamos da parceria do Judiciário para que a OAB possa levar à advocacia as ferramentas para o uso do PJe, " disse.

A cerimônia de instalação do PJe-JT no TRT do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (10/12), contou com a presença de várias autoridades, entre elas o prefeito de São Luís, João Castelo. Estiveram presentes representantes da indústria, comércio, das forças armadas, magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados e servidores da Justiça do Trabalho.

Antes de instalar o PJe-JT no TRT-MA, o ministro Dalazen participou, no mesmo dia, da cerimônia de instalação do processo eletrônico da Vara do Trabalho de Barreirinhas, distante 258km de São Luís. Barreirinhas é a primeira do estado a funcionar de forma totalmente eletrônica. Nesta quarta e sexta-feira (12 e 14), o PJe-JT será instalado nas varas de Chapadinha e Presidente Dutra, respectivamente.

(Com informações do TRT da 16ª Região/MA)

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