Jurisprudência Brasil: STJ - Felix Fischer faz palestra sobre atribuições do STJ a magistrados alunos da Enfam

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

STJ - Felix Fischer faz palestra sobre atribuições do STJ a magistrados alunos da Enfam - STJ

13/12/2012 - 15h21

INSTITUCIONAL
Felix Fischer faz palestra sobre atribuições do STJ a magistrados alunos da Enfam

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, proferiu palestra aos 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo que estão participando do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Diante dos jovens juízes, Felix Fischer se disse emocionado por poder apresentar o Tribunal a magistrados estaduais, tais como seus filhos, que atuam na Justiça do Paraná.

Acompanhado da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon – que lhe agradeceu por viabilizar os recursos para a realização do curso –, Fischer relembrou a história de criação do STJ, ressaltando que a Corte é a última instância em matéria infraconstitucional. Mas que também acaba decidindo questões constitucionais devido ao “sistema híbrido” criado pela Constituição de 1988 tanto para o Tribunal da Cidadania quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente disse que o STJ herdou a estrutura física do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), mas suas funções surgiram do desmembramento das atribuições do STF. Também enfatizou que a Corte não é mera instância de apelação em matéria de direito. “A função de um tribunal superior é unificar a jurisprudência e evitar erros grosseiros”, afirmou.

Morosidade

Depois de explicar a divisão de tarefas das Turmas, Seções e da Corte Especial do STJ, Fischer disse que uma das razões para a morosidade da prestação jurisdicional é o excesso de recursos e de pedidos de habeas corpus. “Hoje os HCs são usados para tudo. O volume é impressionante porque se fugiu dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. E isso também se reflete na atividade dos juízes de primeiro grau, como os senhores”, avaliou.

Fischer lembrou que a grande quantidade de pedidos de liminar em habeas corpus acaba por atrapalhar o fluxo das atividades do STJ: “Pede-se liminar por pedir, o que trava totalmente o serviço, pois temos de parar tudo para fazer a análise. Não tem jeito. Mesmo sabendo que em 90% dos casos o pedido não procede, vai que em determinada solicitação o sujeito tem razão...”

Depois da palestra, Felix Fischer convidou os jovens magistrados paulistas para conhecer as instalações da Corte, “um dos tribunais mais bonitos do Brasil”. O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados é um dos principais projetos da nova gestão da Enfam e tem como objetivo ambientar juízes em início de carreira com as peculiaridades das instituições instaladas em Brasília. O curso será encerrado nesta sexta-feira (14).

Foto:

Ao lado da diretora-geral da Enfam, Eliana Calmon, o presidente Felix Fischer fala aos juízes de São Paulo sobre a organização e as atribuições do STJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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