Jurisprudência Brasil: STJ - Enfam capacitará magistrados no combate à corrupção

sábado, 1 de dezembro de 2012

STJ - Enfam capacitará magistrados no combate à corrupção - STJ

01/12/2012 - 16h52

ENFAM
Enfam capacitará magistrados no combate à corrupção

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se tornou, na manhã de sexta-feira (30), a 65a instituição a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A parceria foi anunciada pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, na plenária final do décimo encontro anual da rede colaborativa de órgãos, que é capitaneada pelo Ministério da Justiça. O evento ocorreu em João Pessoa.

O acordo de cooperação técnica entre as instituições, que deve ser assinado nas próximas semanas, estabelecerá o intercâmbio de conhecimento e de profissionais entre a Enfam e os demais órgãos membros da Enccla. Serão desenvolvidos cursos, seminários e palestras, com vistas ao aprimoramento técnico e teórico de magistrados federais e estaduais – bem como dos demais agentes que atuam contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil.

A ministra Eliana Calmon, que também representou o Superior Tribunal de Justiça no evento, exaltou o acordo, que possibilitará uma qualificação ainda maior dos novos cursos que serão oferecidos pela Enfam no biênio 2012-2014. “O Judiciário se sente engrandecido com essa parceria . É um sonho realizar esse projeto , que vai nos ajudar a inserir os magistrados, sobretudo aqueles estão chegando, no contexto politico e administrativo nacional.”

Controle e fiscalização

A Enccla reúne os mais importantes órgãos que atuam diretamente na fiscalização e controle das movimentações finaceiras do país, como a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Departamento de Polícia Federal, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Todos esses órgãos serão parceiros da Enfam nos cursos de aperfeiçoamento técnico e teórico a serem promovidos.

“O Poder Judiciário é o maior dos órgãos de controle. Até porque, todas as atividades de combate à corrupção acabam desaguando no Judiciário. Então, é preciso que o magistrado conheça melhor os mecanismos de controle, como funcionam e, principalmente, quais ferramentas estão à disposição para sua atividade política. Mas política enquanto arte de governar, sintonizada às grandes questões da sociedade”, afirmou Eliana Calmon.

A ministra frisou que a linha de atuação da magistratura evoluiu com a Constituição Federal de 1988, já que o Judiciário deixou de ser apenas um chancelador dos demais poderes e passou a ser efetivamente um fiscalizador das políticas públicas. Entretanto, Eliana Calmon destaca que a atividade dos magistrados ainda é defasada frente às responsabilidades constitucionais estabelecidas em 1988.

Por fim, a diretora-geral da Enfam exaltou o trabalho conjunto dos órgão que compõem a Enccla no combate à corrupção. “Saio daqui com a sensação de que não estamos sozinhos. É a afirmação de que estamos no caminho certo e de que podemos fazer com que a Enfam seja apenas não mais uma escola, mas um órgão que faça com que o Poder Judiciário seja capaz de mudar os rumos dessa nação”, afirmou Eliana Calmon em seu pronunciamento.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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