STF - Canal do STF no YouTube: Saiba Mais fala sobre dano moral - STF

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Sexta-feira, 22 de junho de 2012

Canal do STF no YouTube: Saiba Mais fala sobre dano moral

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, nesta sexta-feira (22), entrevista com o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga sobre dano moral.

No quadro “Saiba Mais”, ele explica o que prevê a Constituição Federal sobre o assunto e o que caracteriza a ocorrência de dano moral. Nesse contexto, o especialista também detalha em que consiste o dano moral coletivo e como é reconhecido.

Por fim, o advogado esclarece quais os critérios para a fixação da indenização por dano moral e se existem parâmetros para tal.

 

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