Notícias STFQuinta-feira, 21 de junho de 2012Julgamento do HC de acusado no caso Celso Daniel deve continuar na próxima semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (21) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002. O processo, que estava com vista regimental para o ministro Cezar Peluso, foi chamado a julgamento pois o tema de fundo – a possibilidade de o Ministério Público realizar investigações criminais – é o mesmo do Recurso Extraordinário (RE) 593727, que começou a ser julgado na primeira parte da sessão de hoje, e do qual o ministro Peluso é o relator.
A defesa de Sombra alega que ele foi denunciado com base em investigações realizadas pelo Ministério Público, e pede que a ação penal aberta com o recebimento da denúncia seja arquivada, ou que, pelo menos, os atos de investigação do MP sejam anulados.
O HC começou a ser julgado em 2007, mas o julgamento foi interrompido depois dos votos dos ministros Marco Aurélio, relator, e Sepúlveda Pertence, hoje aposentado. O relator votou a favor da concessão da ordem e se posicionou contra o poder de investigação do MP, por entender que se trata de atribuição exclusiva da polícia. O ministro Pertence rejeitou a tese da inconstitucionalidade das investigações.
Hoje, por maioria, os ministros rejeitaram o pedido de adiamento formulado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, que pretendia apresentar nova sustentação oral devido às alterações ocorridas na composição do STF desde 2007. Em seguida, o ministro Peluso votou no sentido de denegar a ordem.
Embora no julgamento do RE 593727 tenha se posicionado contra o poder de investigação do Ministério Público, salvo em situações excepcionais e com algumas condições, no HC 84548 o ministro manteve o trâmite da ação penal por outros fundamentos. “O aditamento da denúncia não se deu com base apenas nas provas coligidas pelo MP”, afirmou. O ministro apontou que, no caso em questão, o Ministério Público se baseou também em depoimentos colhidos pela polícia e na quebra de sigilo telefônico realizada com autorização judicial. “Se for o caso, o juízo que dirige o processo que examine o que é que não pode eventualmente ser aproveitado em termos de convencimento, mas isso eu não posso fazer no âmbito do habeas corpus”, concluiu.
Devido ao encerramento da sessão, o julgamento deve ser retomado na próxima semana.
CF/AD
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