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sexta-feira, 29 de junho de 2012

STF - Voto do ministro Dias Toffoli sobre tempo de propaganda eleitoral - STF

Notícias STF

Quinta-feira, 28 de junho de 2012

Voto do ministro Dias Toffoli sobre tempo de propaganda eleitoral

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4430 e 4795, sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita. O ministro-relator declarou prejudicada a ADI 4795 e votou pela procedência parcial da 4430.

- Íntegra do voto do relator.


STF - Voto do ministro Dias Toffoli sobre tempo de propaganda eleitoral - STF

 



 

 

 

 

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