Notícias STFQuarta-feira, 11 de abril de 2012Íntegra do voto do relator na ação sobre anencefalia
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a possibilidade da antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. O ministro, relator do caso, votou pela procedência da ação, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
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