STF - Direto do Plenário: STF suspende julgamento de ADI sobre demarcação de terras de quilombo - STF

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Quarta-feira, 18 de abril de 2012

Direto do Plenário: STF suspende julgamento de ADI sobre demarcação de terras de quilombo

Um pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O pedido de vista foi formulado logo depois de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relator, votar pela procedência da ADI 3239 e pela inconstitucionalidade do decreto. Seu voto, porém, mantém a validade dos títulos emitidos desde a entrada em vigor do decreto.

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