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quinta-feira, 12 de abril de 2012

STF - Direto do Plenário: Sessão é reiniciada com voto do ministro Ricardo Lewandowski - STF

Notícias STF

Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Direto do Plenário: Sessão é reiniciada com voto do ministro Ricardo Lewandowski

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, após intervalo, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Neste momento, vota o ministro Ricardo Lewandowski, sexto a se manifestar na sessão de hoje. Já há cinco votos favoráveis à descriminalização da interrupção terapêutica do parto em caso de gestão de anencéfalo, nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio.


STF - Direto do Plenário: Sessão é reiniciada com voto do ministro Ricardo Lewandowski - STF

 



 

 

 

 

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