STF - Direto do Plenário: PGR apresenta parecer na ADPF sobre anencefalia - STF

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Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Direto do Plenário: PGR apresenta parecer na ADPF sobre anencefalia

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresenta neste momento o parecer da entidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos. Para a PGR, os dispositivos do Código Penal questionados na ADPF 54 violam preceitos fundamentais da Constituição, ao proibir a antecipação voluntária da gravidez nesses casos.

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