Notícias STFSexta-feira, 17 de janeiro de 2014Intervenção federal é tema do Saiba Mais desta semana
O quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta sexta-feira (17) trata da intervenção, mecanismo previsto no artigo 34 da Constituição Federal. O advogado Fernando Acunha, especialista em Direito Constitucional, explica quais são as hipóteses de intervenção federal e como é feita sua decretação.
O advogado aborda ainda quais foram as novidades trazidas pela Lei 12.562/2011, que trata do assunto, qual a jurisprudência do STF sobre a intervenção em caso de não pagamento de precatório e como se dá a intervenção do estado em um município.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
STF - Intervenção federal é tema do Saiba Mais desta semana - STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário