Notícias STFQuarta-feira, 07 de dezembro de 2011Programas Artigo 5º e Refrão serão exibidos nesta quarta pela TV Justiça
Programa Artigo 5º discute a prisão civil por dívida
A Constituição Federal determina: não pode haver prisão civil por dívida a não ser em caso de inadimplência na pensão alimentícia, ou ainda, se alguém está guardando um bem por ordem judicial e não entrega quando solicitado, o chamado depositário infiel. O artigo 5º diz ainda que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros previstos em princípios adotados ou tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. É o caso da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Desde que nosso país aderiu ao tratado, adota apenas a prisão civil por dívida alimentícia. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
Entre os convidados para debater o tema, a juíza Ana Maria Louzada e a advogada Ana Luíza Nery. Ana Maria Louzada é titular da primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessoes de Sobradinho (DF). Ela também preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal. A advogada Ana Nery é mestre e doutoranda em Direito pela PUC de São Paulo.
O programa Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h, na TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sábado, 12h30; domingo, 18h; segunda-feira, 19h; e terça-feira, 12h30.
A voz de Salomão Di Pádua em destaque no Refrão
O Refrão desta semana abre as portas para a MPB de Salomão Di Pádua. Nascido no Maranhão, o artista desembarcou em Brasília em 1997. De lá pra cá, construiu uma trilha marcada por boas parcerias e dois álbuns autorais. Em nosso programa, o artista interpreta Mar dos Mares e Jura Secreta (ambas da Simone Guimarães), Meu Barracão (Noel Rosa), Codinome Beija-flor e O Tempo Não Para (ambas de Cazuza).
E depois da conversa com Salomão Di Pádua, o programa apresenta uma entrevista com o professor de Filosofia do Direito Rossini Corrêa sobre a música O Tempo não para. “Nela, Cazuza reclama da falta de ética na vida social. Aristóteles dizia que Direito é a ética aplicada. E quando não se tem essa aplicação na vida social, ela caminha para um desregramento, para um estado anômico, para ampliação de seu sentido desumano, perverso e desigualitário”, destaca Rossini.
O programa Refrão vai ao ar nesta quarta-feira, às 20h. Horários alternativos: quinta-feira, 13h30; sábado, 13h30; domingo, 23h; e segunda-feira, 13h30.
Fonte: TV Justiça
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