Lesão corporal dolosa - Condenação.Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto ( * )
Vistos.
B., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal.
Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 52/54).
A denúncia foi recebida (fls. 56).
A defesa preliminar foi apresentada às fls. 64/65.
Na fase de instrução, foi ouvida a vítima (fls.77) e três testemunhas em comum (fls. 74, 75 e 76).
O acusado foi interrogado (fls. 78).
Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu nos termos da denúncia (fls. 81/85).
A Defesa (Dr. Valdemir Alves de Brito), na mesma fase (fls. 87/91), pugnou pela improcedência da ação, absolvendo o réu com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.
É o relatório.
DECIDO.
Não foram arguidas preliminares.
A ação penal é procedente.
Consta da denúncia que o acusado ofendeu a integridade corporal de Rodrigo …, causando-lhe ferimentos que resultaram em debilidade permanente com a perda dentária dos incisos centrais, com prejuízo e comprometimento da função estética (lesão corporal de natureza gravíssima).
A materialidade é inconteste, e restou bem comprovada pelo laudo de exame de corpo delito (fls.23) e prova oral colhida.
A autoria é, igualmente, induvidosa.
Em juízo (fls. 78), o réu confirmou a briga. Alegou que no dia dos fatos, tentou apenas apartar uma contenda que ocorria em um posto de gasolina, mas acabou envolvendo-se na confusão. Contou que certo momento, alguns rapazes correram em sua direção com um extintor de incêndio. Ao conseguir escapar, voltou ao local para buscar sua moto. Declarou que a vítima, nessa hora, foi em sua direção tirar satisfações. Assim, desferiu-lhe um soco e entraram em luta corporal. Afirmou ter agredido a vítima para se defender, pois ela, embora não tenha lhe agredido, foi em sua direção com esse intuito.
Todavia, sua versão não merece ser acolhida, pois infirmada pelo restante probatório e pela prova produzida em juízo.
A vítima R. (fls. 77) disse que no dia dos fatos C. deu um soco em W., seu amigo, razão pela qual decidiram sair do local. Logo após, encontraram o irmão de W. em um bar e relataram o ocorrido, ocasião em que ele decidiu voltar ao posto. Lá chegando, ficou longe de seus amigos, que foram conversar com o réu. Momentos depois, começou uma briga. Afirmou não ter ido atrás do acusado com o extintor. Disse que, ao término da briga, o réu voltou ao posto e correu atrás de sua pessoa com um capacete na mão. Declarou que o acusado bateu em suas costas com o capacete, caindo no chão. Em seguida, o réu desferiu-lhe golpes em seu rosto, utilizando a mão, o que gerou a quebra de três dentes frontais, de seu nariz e ferimentos nos lábios. Afirmou que não participou da contenda e não provocou qualquer pessoa presente no local. Acrescentou ter se afastado do trabalho por mais de 15 dias.
A fala da vítima está de acordo com as demais provas juntadas nos autos, que são incriminatórias.
E. R. G. (fls. 74) disse ter visto o réu, no dia dos fatos, desferindo golpes na vítima. Negou, entretanto, saber o motivo que originou a contenda. Declarou que não conhecia a vítima e o acusado apenas de vista.
C. R. B. B. (fls. 75) disse que conhece o réu desde a infância. Informou que foi o responsável pelo início da confusão, tendo em vista que a vítima mexeu com sua esposa. Confirmou que a vítima, juntamente com dois amigos, portando um extintor de incêndio, correu atrás do réu, que não tinha qualquer envolvimento com a briga. Disse que o acusado conseguiu fugir dos indivíduos.
Contou que, após algum tempo, soube que o acusado voltou ao local para tirar satisfações e acabou agredindo a vítima.
D. B. (fls. 76) disse que no dia dos fatos a vítima e seus amigos foram os responsáveis pelo início da briga, pois "mexeram" com a mulher da testemunha C.. Esclareceu que o réu apenas tentou separar a briga, momento em alguns indivíduos correram atrás dele com um extintor. Dessa forma, ele fugiu para longe do posto. Posteriormente, viu uma confusão próximo ao local, onde soube que o réu havia agredido a vítima. Asseverou que não presenciou a agressão. Confirmou que a vítima ficou bastante machucada. Alegou que não conhecia a vítima antes do fatos, mas afirmou que ela não chegou a correr atrás do acusado.
Ora, as provas colhidas dão conta da ocorrência do delito de lesão corporal, da forma como descrito na denúncia.
As provas são robustas, seguras e incriminatórias.
Restou provado a agressão por parte do réu, que lesionou a vítima, resultando em deformidade permanente, de acordo com o exame de corpo delito (fls. 23).
Impossível, assim, a absolvição.
DAS SANÇÕES
Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do réu acima do mínimo legal, tendo em vista que o mesmo ostenta vários envolvimentos na esfera criminal. O aumento será de 1/5.
Na segunda fase, reconheço sua reincidência e aumento a pena em mais 1/5.
Na terceira fase , não reconheço causas de aumento ou diminuição.
A pena será de 2 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão.
O regime inicial é o semi-aberto, pois seu mérito não autoriza nenhuma substituição.
DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu B., já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 2 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, por infração ao art. 129, § 2º, IV, do Código Penal.
A pena privativa será cumprida inicialmente em regime semi-aberto.
Poderá recorrer em liberdade, no tocante a este feito.
Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.
Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.
P. R. I. C.
Limeira, 17 de outubro de 2009.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Juiz de Direito
Notas:
* Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto é Juiz de Direito de Entrância Final e titular da Segunda Vara Criminal de Limeira desde maio de 2003 e Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral - Limeira. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca. É sócio e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Juízes Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário. E-mail: limeira2cr@gmail.com. Twitter: tuitter.com/Juiz_limeira2cr. Site oficial: http://limeira2cr.com/ [ Voltar ]
JURID - Lesão corporal dolosa: Condenação [08/04/10] - Jurisprudência
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