Jurisprudência Brasil: TST - Advogados vão participar do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico

terça-feira, 21 de maio de 2013

TST - Advogados vão participar do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico - TST

Advogados vão participar do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou nesta segunda-feira (20) dois convênios que vão melhorar o funcionamento do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe). O primeiro convênio, assinado entre TST, CSJT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), cria o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da Justiça do Trabalho. Este colegiado terá a responsabilidade de analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades. O grupo será composto por cinco advogados.

O segundo convênio foi assinado com a Escola Nacional de Advocacia (ENA). Pelo acordo, o CSJT vai proporcionar ambiente virtual para o treinamento de advogados para o uso do PJe. Além disso, serão capacitados, pelo Conselho, cinco advogados por estado, para trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico. Os advogados capacitados serão multiplicadores do treinamento em seus estados.

A cerimônia de assinatura se deu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na mesma oportunidade, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula anunciou que suspendeu por 30 dias a instalação do PJe em novas varas da Justiça do Trabalho, para promover ajustes no sistema. O ministro manifestou "muito orgulho" em celebrar os convênios com os advogados e defendeu a participação da categoria, convidando-os a colaborarem com o aperfeiçoamento do instrumento.

O diretor geral da Escola Nacional de Advocacia, Henri Clay Andrade, disse que o objetivo final de todos, magistrados e advogados, é a melhoria da prestação jurisdicional. E anunciou que o primeiro curso de capacitação de advogados ocorrerá em 17 e 18 de junho. "O processo eletrônico é irreversível", disse. "Vamos encarar este esforço hercúleo de inclusão digital dos advogados", completou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o PJe não pode prejudicar o acesso à Justiça. E acrescentou que o sentimento é de gratidão e de reconhecimento pelo gesto do presidente do TST.

Atualmente, tramitam 271.348 processos por meio eletrônico na Justiça do Trabalho de primeiro grau. No segundo grau, já são 8.756 casos. Os advogados cadastrados no PJe somam 77.389 no primeiro grau e 25.812 no segundo. Entre os magistrados, são 1.656 e 1.055, respectivamente.

(Warner Bento Filho)

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