Jurisprudência Brasil: TST - Suspensa a implantação do PJe-JT em novas Varas, por solicitação da Corregedoria-geral da JT

sexta-feira, 24 de maio de 2013

TST - Suspensa a implantação do PJe-JT em novas Varas, por solicitação da Corregedoria-geral da JT - TST

Suspensa a implantação do PJe-JT em novas Varas, por solicitação da Corregedoria-geral da JT

23/05/2013 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, determinou que sejam suspensas as implantações do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em novas unidades da Justiça do Trabalho, durante o período de 3 a 28 de junho próximo.

A determinação atende a um requerimento apresentado pelo ministro lves Gandra da Silva Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e tem como fundamento a necessidade de implantação de indicadores estatísticos necessários ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

O e-Gestão tem como objetivo fornecer, em todos os níveis, dados atualizados em rede sobre a estrutura administrativa e as atividades jurídicas de primeira e segunda instância. Com essas informações, a Corregedoria-Geral pode avaliar itens como a produtividade dos TRTs e de cada magistrado, prazo médio na solução de processos e taxas de congestionamento, entre outros.

"Atualmente, tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho mais de 280 mil processos, circunstância que exige a implantação de uma ferramenta de gerenciamento dos dados estatísticos como pressuposto de continuidade das atividades de expansão do sistema", explicou o ministro Carlos Alberto.

O presidente do TST destacou que a suspensão foi feita de forma temporária. Ele disse ainda que os Tribunais devem observar o gerenciamento da Meta 12 de Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, "implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal".

As implantações deverão ser retomadas após o dia 28 de junho, observando o calendário oficial informado ao CSJT.

(Augusto Fontenele/MC)