Jurisprudência Brasil: TST - Congresso nacional faz homenagem aos 70 anos da CLT

segunda-feira, 27 de maio de 2013

TST - Congresso nacional faz homenagem aos 70 anos da CLT - TST

Congresso nacional faz homenagem aos 70 anos da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que ser atualizada, "não pode parar na história, mas jamais à custa do sacrifício da pessoa do trabalhador". Carlos Alberto falou hoje (27) durante sessão conjunta do Congresso Nacional em homenagem aos 70 anos da CLT.

A sessão foi proposta e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Estiveram presentes senadores, deputados, representantes de centrais e entidades sindicais, além dos ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda, do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt.

O presidente do TST disse que a CLT é a expressão daquilo que a Constituição de 1988 consagra. "A Constituição da República diz que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa", destacou. Para ele, a CLT não pode parar na história. "Há de ser atualizada, modernizada, mas jamais flexibilizada. A flexibilização significa, em última instância, o profundo desrespeito ao valor máximo da República Federativa do Brasil, qual seja, o trabalho humano.".

Carlos Alberto fez um apelo aos integrantes do Congresso Nacional, "que têm oportunidade de discutir o problema", para que tenham "o máximo de cuidado para que o trabalho seja preservado e que, ao lado da valorização da livre iniciativa, seja encontrado o verdadeiro caminho". Um caminho em que o "cidadão trabalhador encontre o seu lugar no mundo. Encontre o respeito e a cidadania que o trabalho lhe concede".

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a CLT deve "adequar-se aos avanços da sociedade brasileira nos âmbitos econômico, social e cultural". No entanto, ele defende não só a preservação dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, mas a necessidade de avanços concretos. "A modernização que defendemos não representa, de forma alguma, obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ela se posiciona, contudo, contra qualquer forma de retrocesso social".

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, enalteceu o papel da CLT em garantir os direitos do trabalhador, e se mostrou preocupado com os desafios colocados para a sociedade, como o trabalho infantil e escravo, "que tratam o trabalhador como coisa". Ele é contra o projeto de lei sobre a terceirização que tramita no Congresso Nacional, e que jogaria "na lata do lixo os artigos 2º e 3ª da Constituição"

O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, afirmou que a CLT, nesses 70 anos, tem "nos ensinado que a Justiça não pode prescindir da conciliação". Ele afirmou ainda que a "CLT é um instrumento que permite a valorização do Trabalho", um dos princípios básicos da Constituição.

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-Al) lembrou que é neto de Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho, que participou da redação da CLT. O senador disse que se sentia orgulhoso de ter o sangue do avô e da defesa dos direitos dos trabalhadores.

(Augusto Fontenele/MC)