Notícias STFSegunda-feira, 27 de maio de 2013Audiência pública sobre regime prisional prossegue na tarde desta segunda-feira (27)
A primeira etapa da audiência pública que debate a falta de vagas no regime prisional brasileiro acaba de ser finalizada com a exposição de 12 especialistas na área, entre defensores públicos, juízes e representantes de organizações envolvidas na área carcerária. A audiência continua durante toda a tarde desta segunda, com a exposição de outros 12 especialistas, e na manhã de terça-feira (28), quando nove exposições serão realizadas.
Questionado sobre a possibilidade de o STF editar uma súmula vinculante sobre a questão, solicitação feita pela Defensoria Pública-Geral da União (DPU) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, o ministro Gilmar Mendes, responsável por convocar a audiência, reiterou que objetivo das exposições é subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320. Ele disse acreditar que, já no início do próximo semestre, o STF terá condições de levar a matéria a julgamento no Plenário.
No processo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite.O MP-RS considera que a decisão ofende o princípio da individualização da pena, na medida em que “padroniza as penas e iguala os desiguais”, e alega que o regime aberto foi decretado de “forma genérica e abstrata”, sem a análise das particularidades do caso.
Na PSV 57, a Defensoria Pública pede a edição de uma súmula vinculante que permita o cumprimento de pena em regime menos severo diante da falta de vagas no regime semiaberto. “Esse tema terá de merecer uma análise por parte do Tribunal, inicialmente no que diz respeito à decisão sobre o recurso extraordinário e, em seguida, sobre a própria edição ou não de uma súmula vinculante”, disse o ministro, lembrando que a matéria teve repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão que os ministros do STF tomarem no processo será aplicada a todos os recursos idênticos.
“O sentido dessa audiência é permitir que tenhamos um julgamento devidamente informado, que o Tribunal possa fazer uma avaliação de todo esse quadro e, ao mesmo tempo, chamar a atenção de todas as autoridades responsáveis. [Esse] é um tema extremamente complexo, por isso estamos discutindo com todos os setores”, disse.
Após ouvir os relatos de representes da Defensoria Pública e da magistratura de diversos Estados, o ministro afirmou que o quadro do sistema prisional brasileiro é até “mais preocupante” do que percebido incialmente. “O chocante nesse tipo de caso é que, por mais que a gente se julgue conhecedor dessa realidade, a gente ainda se descobre pouco informado diante do quadro grave das coisas que acontecem e da falta de uma ação consertada. Daí a necessidade que envidemos esforço ouvindo todos os Poderes para uma solução”, reiterou.
A audiência acontece na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do STF, e está sendo transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Hoje (27), as palestras estão sendo proferidas em dois períodos, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Amanhã (28), a audiência será realizada das 9h às 12h, com apresentações de outros oito participantes. Cada instituição inscrita tem 15 minutos para sua apresentação.RR/FK
Confira a lista de palestrantes inscritos para o período da tarde, desta segunda-feira:
Ivory Coelho Neto
Subprocurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo Jose de Palma
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de São Paulo
Miguel Tassinari de Oliveira
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de São Paulo
Clarindo Alves de Castro
Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso
Edemundo Dias de Oliveira Filho
Presidente
Agência Goiana do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás
João Helder Feitosa
Coordenador Geral do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
Luciano André Losekann
Juiz Auxiliar - CNJ, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conselho Nacional de Justiça
Paulo Taubemblatt
Procurador
Conselho Nacional do Ministério Público
Daniel Resende Salgado
Procurador
Conselho Nacional do Ministério Público
Andrezza Duarte Cançado
Promotora
Conselho Nacional do Ministério Público
Fernando Santana Rocha
Conselheiro Federal
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Fróz Sobrinho
Desembargador
Tribunal de Justiça do Maranhão
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