Jurisprudência Brasil: STF - Ayres Britto: AP 470 é tão importante quanto demais processos

quarta-feira, 18 de julho de 2012

STF - Ayres Britto: AP 470 é tão importante quanto demais processos - STF

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Terça-feira, 17 de julho de 2012

Ayres Britto: AP 470 é tão importante quanto demais processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, disse nesta terça-feira (17) que a Ação Penal 470 (processo do mensalão) é tão importante quanto os outros processos que tramitam na Corte do ponto de vista qualitativo, pois demanda da parte dos julgadores “atenção, técnica, empenho e interesse”.

Ele fez a afirmação durante conversa com jornalistas nesta terça-feira (17) em São Paulo, após falar para integrantes do Ministério Público (MP) paulista sobre "a democracia como expressão normativa da unidade material da Constituição”, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ministério Público

Sobre o tema da palestra, o presidente do STF reconhece que o Ministério Público dispõe do poder de realizar por conta própria investigação criminal, como fez ao antecipar seu voto durante o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. Esse julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Para Ayres Britto, reconhecer o poder de investigação do Ministério Publico “é servir à democracia”.

AP 470

Questionado sobre a possibilidade de eventuais embargos de declaração atrasarem o cumprimento de eventual condenação dos réus por parte do STF no julgamento da AP 470, o ministro afirmou que não poderia opinar, pois correria o risco de antecipar resultados. Mas afirmou que os eventuais embargos de declaração serão como tantos outros que já foram analisados pelo tribunal.

Sobre a possibilidade de agilizar a análise desses possíveis embargos, o presidente destacou que essa resposta fica a cargo do relator da ação, também porque tudo dependerá do resultado do julgamento e “nós não podemos, por nenhum modo, fazer prognóstico, antecipar ou projetar nada”.

“Como nos outros processos também não podemos fazer antecipação do voto ou pressuposições quanto a resultado”, afirmou o ministro.

Questionado ainda se estaria tranquilo para o julgamento, Ayres Britto afirmou que “está tranquilo como sempre”. “Faço meu trabalho com muito gosto, muita atenção, responsabilidade e empenho. É a mesma coisa, não há diferença”, disse.

CM/CG