STF - Direto do Plenário: STF julga ProUni constitucional - STF

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Quinta-feira, 03 de maio de 2012

Direto do Plenário: STF julga ProUni constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a decisão, tomada por 7 votos a 1, o ProUni foi considerado constitucional.

Em instantes, mais detalhes.

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