Notícias STFSexta-feira, 18 de maio de 2012Ministro Dias Toffoli participa de conferência ibero-americana
Representando o Supremo Tribunal Federal (STF) na IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, em Cádiz (Espanha), o ministro Dias Toffoli explicou aos participantes do encontro o funcionamento do sistema político-partidário e as relações entre os Poderes no Brasil.
A palestra do ministro foi proferida nesta quinta-feira (17), no primeiro dia da Conferência, durante as intervenções nacionais, nas quais os representantes de cada um dos países fazem seus pronunciamentos.
A IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional será realizada até domingo (20), reunindo representantes de mais de 20 países e também do Tribunal de Justiça da União Europeia. Este ano o tema central da Conferência é “Presidencialismo e Parlamentarismo na Jurisprudência Constitucional”.Repartição de Poderes
Na avaliação do ministro Dias Toffoli, a questão da repartição dos Poderes republicanos é harmoniosa em sua concepção clássica, mas, na prática, é conflituosa em vários países do mundo, especialmente nos ocidentais.
“O Legislativo deveria ter a função de cuidar do futuro; o Executivo, do presente; e o Judiciário, do passado. Mas, o que nós assistimos neste início de Século XXI, é que o Legislativo não cuida mais do futuro; o Executivo é o formulador do futuro; e os conflitos e impasses sobre os quais o Legislativo não consegue formar maioria são judicializados. Com isso, o presente é colocado nas mãos do Judiciário”, disse o ministro aos conferencistas.
Como exemplo, o ministro Dias Toffoli citou recente decisão do STF no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
O ministro explicou aos participantes a composição federativa do Brasil, o funcionamento do sistema bicameral em nosso Parlamento, a composição político-partidária brasileira e como se dá a relação entre o Executivo e o Legislativo na criação de políticas públicas.
AR/VP
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