Notícias STFQuinta-feira, 03 de maio de 2012Direto do Plenário: Julgamento de ADI sobre ProUni tem 6 votos favoráveis ao programa
Até o momento, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que questiona o Programa Universidade para Todos (ProUni). Um voto foi divergente.
Segundo a Confenem, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos requisitos de “relevância e urgência” para sua edição, previstos no artigo 62, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, e ofende o princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros, além de desvirtuar o conceito constitucional de entidade beneficente de assistência social.
Em abril de 2008, o relator da matéria, ministro Ayres Britto, levou a ação a julgamento em Plenário e concluiu pela improcedência do pedido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que, na sessão de hoje, apresentou seu voto vista acompanhando o relator. Da mesma forma, votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e a ministra Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ADI.
Em instantes, mais detalhes.
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