STJ - Especial STJ: o entendimento do Tribunal da Cidadania sobre greve no serviço público - STJ

20/10/2013 - 06h00

RÁDIO

Especial STJ: o entendimento do Tribunal da Cidadania sobre greve no serviço público

O direito de greve no serviço privado é regulamentado pela Lei 7.783/89. No entanto, essa prerrogativa na esfera pública, embora prevista na Constituição Federal, ainda não foi normatizada pelo Poder Legislativo.

Reportagem especial produzida pela Coordenadoria de Rádio aborda o entendimento levado em consideração pelo STJ para reconhecer o movimento grevista de servidores públicos. Também esclarece alguns pré-requisitos legais que devem ser seguidos para que iniciativas do tipo não sejam avaliadas como abusivas ou ilegais.

Ouça aqui a reportagem na íntegra.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Esta página foi acessada: 1537 vezes

STJ - Especial STJ: o entendimento do Tribunal da Cidadania sobre greve no serviço público - STJ

 

 

Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111819,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111819,