Vice-presidente do TST homologa acordo entre Dataprev e federação dos empregados(Seg, 28 Out 2013 13:49:00)O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagem, homologou nesta segunda-feira (28) o acordo em dissídio coletivo entre a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviço de Informática e Similares (Fenadados).
Foi definido o reajustes de 6,49%, de acordo com o Índice Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativo a primeiro de maio deste ano e calculado sobre o salário de abril. Há ainda o aumento real de 1%, também retroativo a primeiro de maio, e sobre o valor já reajustado pelo IPCA. Os 6,49% do IPCA também foram definidos para o reajuste do vale-alimentação. O acordo é válido até 30 de abril de 2015.
Os advogados das partes apresentaram o texto final do acordo ao TST após chegarem a um consenso quanto à redação da parte que trata da validade das cláusulas que integram sentença normativa e foram incluídas na conciliação. Pelo texto, essas cláusulas "deverão ser objeto de negociação na data-base da categoria de 2014 e terão vigência assegurada até 30 de abril de 2015 ou até que se tenha novo Acordo Coletivo de Trabalho ou Sentença Normativa".
O acordo foi praticamente fechado na última audiência de conciliação, ocorrida na segunda-feira (21), quando as partes chegaram a um consenso quanto à questão econômica, mas divergiram da redação do texto com a inclusão dos itens da sentença normativa. O vice-presidente do TST, que presidia a audiência, concedeu um novo prazo para que os advogados discutissem o texto e apresentassem a redação final para ser homologado por ele.
(Augusto Fontenele/AR)
Processo: DC-7322-95.2013.5.00.0000
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