Jurisprudência Brasil: STJ - Cidadania no Ar: concedida prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia

sábado, 26 de outubro de 2013

STJ - Cidadania no Ar: concedida prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia - STJ

26/10/2013 - 06h00

RÁDIO
Cidadania no Ar: concedida prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão em regime domiciliar a uma avó, em São Paulo, devedora de pensão alimentícia. Esse é um dos destaques do radiojornal Cidadania no Ar desta semana.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou entendimento do STJ no sentido de que a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de preservar a dignidade da pessoa humana e evitar que a pena tenha caráter cruel ou desumano. Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a ministra determinou que a prisão da avó fosse cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.

E mais, no Conexão STJ você confere uma entrevista com o historiador Evanildo da Rocha Carvalho. Ele, que é servidor do Tribunal da Cidadania há oito anos, fala sobre os 25 anos do STJ.

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado pela Rádio Justiça (FM 104.7) aos sábados e domingos, às 10h40, e também pelo www.radiojustica.jus.br. E ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 6h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.

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