Notícias STFTerça-feira, 29 de outubro de 2013Mais Médicos: terminam sexta-feira (1º) inscrições para audiência pública
Os interessados em participar da audiência pública convocada para debater a Medida Provisória 621/2013, que trata do Programa Mais Médicos, têm até esta sexta-feira, 1º de novembro, para fazer a inscrição via internet. A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que contestam dispositivos da medida provisória.
A audiência pública será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar do STF. A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitirão as palestras ao vivo.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciamaismedicos@stf.jus.br, para onde deve ser encaminhado o requerimento, devidamente acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
AR/AD
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