STJ - Especial 25 Anos do STJ: as competências do Tribunal da Cidadania - STJ

21/10/2013 - 06h00

RÁDIO

Especial 25 Anos do STJ: as competências do Tribunal da Cidadania

Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça completa 25 anos. No artigo 105 da Carta Magna estão elencadas todas as atribuições do Tribunal da Cidadania, entre elas a competência para processar e julgar nos crimes comuns os governadores dos estados e do Distrito Federal. Confira mais sobre esses casos na matéria especial da Coordenadoria de Rádio.

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Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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