Jurisprudência Brasil: TST - Ministros, Ministério Público e advogados saúdam nova direção TST

quarta-feira, 6 de março de 2013

TST - Ministros, Ministério Público e advogados saúdam nova direção TST - TST

Ministros, Ministério Público e advogados saúdam nova direção TST

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Seguindo o protocolo das sessões solenes, a posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho contou com três discursos de saudação aos novos dirigentes. Em nome dos ministros da Corte, o orador foi o ministro Lelio Bentes Corrêa. Em nome do Ministério Público do Trabalho, coube ao procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, falou em nome da advocacia.

Ministro Lelio Bentes destaca "unidade na diversidade"

Ao saudar a nova gestão em nome do Tribunal, o ministro Lelio Bentes Corrêa lembrou que a Corte celebra, hoje, "a unidade na diversidade". O TST, assinalou, "é caracterizado pela representação geográfica mais eclética de sua história", com 14 das 24 regiões da Justiça do Trabalho. "Somos diversos em nossas origens, individualidades, credos e opiniões, mas irmanamo-nos na identidade de propósitos, buscando sempre, e acima de qualquer vaidade ou individualismo, a realização da Justiça Social, traduzindo-a da letra fria e distante da lei para o calor da vida cotidiana da sociedade brasileira", destacou.

Sobre o novo presidente, que deixou de ser seminarista para ingressar no curso de Direito, o ministro Lelio observou que "a Igreja perdeu um sacerdote para que a Justiça do Trabalho ganhasse um líder". Ao salientar a determinação inabalável e o espírito aguerrido do ministro Carlos Alberto, lembrou que ele se torna o primeiro presidente negro do TST, "o que é motivo de orgulho para todos nós", ressaltou. Para Bentes Corrêa, o novo presidente traz, "acima de tudo, a força da essência do povo brasileiro, majoritariamente negro, e nos brinda exemplo e motivo de inspiração".

Por fim, ao destacar o papel reservado à Justiça do Trabalho, o ministro Lelio salientou ser de assegurar a primazia da liberdade e da cidadania no âmbito de uma relação econômica desigual, com a prevalência dos direitos humanos. Para isso, entende ser necessária "uma Justiça ágil, bem aparelhada, sensível aos reclamos de uma sociedade em constante mutação, servida por magistrados e servidores absolutamente conscientes de seu papel no processo de desenvolvimento econômico e social". Uma Justiça, segundo ele, citando Luís Fernando Veríssimo, "disposta a contrariar interesses e revolucionar costumes, transformando em ação concreta a retórica da mudança e da justiça social". (Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Lelio Bentes).

Procurador-geral do Trabalho destaca cooperação institucional com Justiça do Trabalho

A saudação do Ministério Público do Trabalho (MPT) à nova direção do TST ficou ao encargo do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. Em seu discurso, ele registrou suas expectativas para a continuidade de realizações da gestão que se despede e das boas relações cultivadas entre as duas instituições.

"Ao novo presidente, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reitero a disposição de prosseguir no mesmo espírito de cooperação institucional", destacou, relacionando temas como saúde e segurança do trabalhador e trabalho infantil para a agenda prioritária de ambos os órgãos.

Camargo assinalou que a investidura do ministro Carlos Alberto na Presidência se dá em um momento emblemático, e representa mais um passo na correção de séculos de injustiças praticadas contra os negros. "O princípio da igualdade deixa de ser mera retórica", afirmou.

O procurador-geral concluiu com saudações aos ministros Barros Levenhagen, vice-presidente, e Ives Gandra, corregedor-geral, ressaltando que a realização do trabalho conjunto entre MPT e Justiça do Trabalho deve se dar objetivando a consecução dos melhores benefícios a jurisdicionados e trabalhadores.

Presidente da OAB defende papel do advogado trabalhista

Falando em nome dos 757 mil advogados do Brasil, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado, destacou o papel dos advogados trabalhistas, "que conhecem como poucos a realidade social", e chamou atenção para a "grave discriminação" sofrida por eles, que não têm direito aos honorários de sucumbência. "O advogado é essencial ao processo", defendeu. "Sem ele, ficam comprometidas a validade e a eficácia da Justiça". Marcus Vinícius criticou as tentativas de criminalização da advocacia sindical e afirmou que os advogados vêm sofrendo abuso de poder por parte de autoridades que não respeitam a liberdade sindical. Opôs-se, também, "a toda tentativa de criminalizar os movimentos sociais, atingindo os direitos de greve e de livre associação".

Sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), Furtado elogiou a iniciativa do ministro Carlos Alberto Reis de Paula de receber a atual diretoria da OAB e concordar com a necessidade de estabelecer um novo cronograma para sua implantação, ‘evitando o açodamento e o atropelo". O presidente da entidade afirmou que "ninguém, em sã consciência, é contra as facilidades proporcionadas pelas ferramentas tecnológicas que cada vez mais tiram os papeis de nossas mesas". Mas defendeu que o Brasil possui "realidades distintas e que precisam ser levadas em conta", ressaltando especialmente a infraestrutura deficiente de Internet e mesmo de fornecimento de energia em vários municípios brasileiros. (Leia aqui a íntegra do discurso do presidente da OAB).

(Carmem Feijó, Demétrius Crispim e Lourdes Tavares/CF. Fotos: Fellipe Sampaio)