Jurisprudência Brasil: STJ - Enfam promove audiências virtuais inéditas durante curso para juízes no Pará

segunda-feira, 25 de março de 2013

STJ - Enfam promove audiências virtuais inéditas durante curso para juízes no Pará - STJ

25/03/2013 - 10h59

ENFAM
Enfam promove audiências virtuais inéditas durante curso para juízes no Pará

Uma experiência inédita testada no Pará durante o curso Aperfeiçoamento da Atividade Judicante tem o potencial de revolucionar a forma de conduzir audiências judiciais em áreas distantes dos grandes centros do Brasil.

Com o apoio da tecnologia, duas audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento foram integralmente realizadas via digital por um juiz do estado do Paraná, a partir da cidade de Belém, e as partes, que estavam com seus respectivos advogados no interior do estado do Pará. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e foi realizado em parceria com os Tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e do Paraná (TJPR).

No auditório do fórum cível do TJPA, foi montada a estrutura de videoconferência para a realização das duas audiências de conciliação, instrução e julgamento. Frente a uma plateia de cerca de 200 pessoas – incluindo 60 magistrados paraenses e 12 de outros estados, convidados pela Enfam –, o juiz Roberto Barcellar, do TJPR, conduziu as audiências.

Designação específica

Especialista em conciliação e no trato humanizado às partes nos juizados especiais, Barcellar atuou em cooperação com o juiz Fábio Póvoas, do TJPA, que estava presente no fórum da comarca de Castanhal, no interior do estado. O magistrado paranaense recebeu autorização especial do TJPR e designação específica do TJPA para participar da experiência, conforme termo de cooperação construído pela Enfam.

Ambos os processos versavam sobre pedidos de indenização por danos morais e materiais em função de cobranças supostamente indevidas. Barcellar ouviu as partes e os advogados e analisou provas disponibilizadas no sistema Processo Judicial Digital do TJPA (Projudi).

Não houve acordo, então coube ao magistrado paranaense julgar os casos. As sentenças foram remetidas imediatamente ao juiz Póvoas para que, após análise, pudessem ser homologadas (a exemplo do que ocorre com sentenças proferidas por juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais). Cada uma das audiências durou pouco mais de meia hora e causou admiração da plateia que acompanhou a experiência.

Celeridade

Ao fim das audiências, o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, saudou a experiência como uma possível solução para as regiões onde as comarcas estão sem juízes ou possuem grande número de processos agendados para datas distantes. Juízes de outros locais, formal e previamente designados, poderão conduzir os julgamentos, submetendo as sentenças a posterior apreciação por juiz competente do estado atendido.

“A tecnologia pode permitir que o Judiciário esteja presente nos locais mais distantes, de maneira respeitosa e humanizada. É claro que o ideal seria o juiz estar fisicamente nas audiências. Mas soluções como essa podem dar mais celeridade aos julgamentos e melhor atender ao jurisdicionado”, afirmou Chimenti.

A expectativa é que, em futuro próximo, audiências virtuais sejam presididas por juízes de qualquer local do país, mediante prévia designação, e acompanhadas em cada uma das comarcas que não possuem juízes por pessoas idôneas indicadas pelos Tribunais de Justiça.

Mutirões virtuais

A Enfam vislumbra a realização futura de mutirões virtuais de julgamento de causas cíveis, levando à diminuição significativa do passivo de processos com grande atraso por todo o país.

O juiz Fábio Póvoas, que acompanhou a experiência desde a comarca de Castanhal, reuniu-se com as partes e advogados que participaram das audiências e todos avaliaram de maneira muito positiva a experiência virtual. “Não aconteceu nada que eu fizesse diferente. A sensação era bem real e as partes estavam muito à vontade”, afirmou o magistrado.

Já a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, classificou a iniciativa como “revolucionária” e lembrou que as pessoas já estão acostumadas com a TV em casa. “Essa é uma solução fantástica. Não para nós aqui de Belém, onde temos magistrados, mas para as vastas terras deste estado do Pará”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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