Jurisprudência Brasil: STJ - Presidente do STJ e diretora da Enfam recebem novos juízes do DF

quinta-feira, 21 de março de 2013

STJ - Presidente do STJ e diretora da Enfam recebem novos juízes do DF - STJ

21/03/2013 - 17h24

INSTITUCIONAL
Presidente do STJ e diretora da Enfam recebem novos juízes do DF

Um grupo de 19 juízes substitutos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) foi recebido nesta quinta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, e pela ministra Eliana Calmon, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Os juízes participam da primeira etapa do curso Iniciação Funcional de Magistrados, oferecido pela Enfam.

Durante a conferência, o ministro Fischer destacou a importância dos cursos da Enfam para o aprimoramento dos novos magistrados e elogiou o papel da ministra Eliana Calmon na reorganização da escola. Também elogiou os novos juízes, afirmando que hoje a concorrência e as exigências nos concursos para a função são muito maiores. Chamou de “heroísmo intelectual” o esforço para ser aprovado.

Sem milagres

O presidente do STJ estimulou os jovens juízes a manter, por toda a carreira, o entusiasmo e a empolgação do começo. “Quando o novo magistrado inicia sua carreira, ele se depara com um enorme volume de trabalho e descobre que não é possível ajeitar tudo. Não é possível fazer milagres, mas é necessário trabalhar duro e se dedicar”, completou.

O ministro Fischer fez uma breve explanação sobre a estrutura e o papel institucional do STJ. Ele explicou que o STJ surgiu como desmembramento do Supremo Tribunal Federal (STF), absorvendo a estrutura física e de pessoal do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR). O TFR foi substituído em suas funções pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Fischer disse que espera ver no futuro alguns dos novos juízes integrando a Corte, cujos ministros têm origem em carreiras específicas: um terço das vagas é reservado para desembargadores estaduais, um terço para integrantes dos TRFs e um terço para advogados e membros do Ministério Público.

Instituição fechada

Em sua palestra, a ministra Eliana Calmon se declarou uma rebelde contra o modelo posto para o magistrado. Disse que sempre quis quebrar esse modelo e que não mudou seu discurso no fim da carreira.

Ela apontou que o Judiciário é uma instituição fechada e conservadora e que muitos ainda veem o magistrado como “mera boca do legislador”, que não deve se posicionar politicamente.

“A própria dinâmica da vida moderna e a Constituição Federal de 1988 dão um papel mais amplo ao juiz. Hoje ele tem nova missão além de resolver conflitos. Também deve fiscalizar políticas públicas, o que leva a muitos confrontos com os outros Poderes”, afirmou. Segundo a ministra, o Executivo acusa o Judiciário de ser gastador e o Legislativo o acusa de estar invadindo suas prerrogativas.

Para Eliana Calmon, o novo modelo constitucional ainda não foi plenamente absorvido pelos Poderes da República e boa parte da cúpula do Judiciário ainda não tem noção do poder da magistratura. Ela defende que o juiz seja um “agente de poder político”, ciente de que hoje o estado brasileiro é governado conjuntamente pelos três Poderes. “Os juízes devem ter mecanismos para se defender de investidas de políticos e se inserir na gestão. O Judiciário não é uma ilha”, declarou.

Fim dos feudos

A ministra também argumentou que a base da pirâmide, ou seja, a magistratura de primeiro grau, deve participar das discussões sobre gestão do Judiciário e das políticas nacionais. Ela lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para melhorar essa gestão e acabar com feudos, onde cada juiz “mandava no pedaço”. Para ela, “esse modelo era ineficiente e agora está morto”.

Os administrados, continuou a ministra, devem interferir na vida dos administradores. Segundo ela, não é possível que os juízes não participem da autoridade que os desembargadores têm sobre a primeira instância. “Isso não é devaneio da rebelde. Isso está previsto na Constituição”, disse.

Cabeça feita

Ao tratar da Enfam e de seu esforço constante para formar magistrados melhores, a ministra declarou: “Não precisamos de ‘cabeças de ervilha’, precisamos de juízes com cabeças feitas, conscientes de seu papel desejado pelos legisladores e previsto na Constituição Federal.” Comentou ser ela mesma um exemplo: “Eu dei certo, mas isso exige disciplina e trabalho duro combinado com ousadia.”

A ministra disse que a carreira de juiz é “bela e magnífica”, mas tem desafios: “A magistratura não é emprego, é carreira. Se vocês virem corrupção, erros ou irregularidades, tomem suas cautelas. Mas não se calem, denunciem.” Não se pode transacionar com o direito dos outros, alertou.

Eliana Calmon concluiu declarando que espera que a Enfam se torne um laboratório de novas experiências para o Judiciário. Isso envolveria desde a adoção de novas tecnologias até a criação de leis. “Mas o mais importante”, destacou, “é que comprem a ideia da mudança na formação do magistrado.”

Foto:

A ministra Eliana Calmon, diretora da Enfam, e o ministro Felix Fischer, presidente do STJ, receberam os novos juízes do TJDF para uma conversa sobre as instituições do Judiciário e os desafios da magistratura.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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