Jurisprudência Brasil: TST - Presidência do TST requisita processo do caso BASF/Shell

quarta-feira, 20 de março de 2013

TST - Presidência do TST requisita processo do caso BASF/Shell - TST

Presidência do TST requisita processo do caso BASF/Shell (retificada)

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(Qua, 20 Mar 2013 15:20:00)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, requisitou ontem (19) os autos do recurso de revista na ação civil pública contra a Basf e a Raizen Combustíveis (Shell) visando à reparação de danos causados pela contaminação de uma fábrica em Paulínia (SP). O ministro requisitou o processo à relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, depois da manifestação dos interessados em formalizar a conciliação iniciada em fevereiro.

Na semana passada, representantes do Ministério Público do Trabalho, das empresas e dos trabalhadores vítimas de exposição à contaminação química da fábrica de Paulínia (SP) manifestaram concordância com a proposta de conciliação alinhavada no TST no dia 5/3, que prevê indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões (veja detalhes da proposta de acordo). Nos termos da ata da audiência, as partes teriam até o dia 11 para se manifestar sobre o aceite e, a partir de então, mais dez dias para apresentar a minuta final do acordo.

(Carmem Feijó)

Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126

Matéria atualizada às 16h16, com correções.

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