STF - Prazos processuais serão suspensos em razão do feriado de Páscoa - STF

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Terça-feira, 26 de março de 2013

Prazos processuais serão suspensos em razão do feriado de Páscoa

Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1º de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente.

A comunicação foi feita por meio da Portaria nº 94, de 11 de março de 2013.
 

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