Notícias STFTerça-feira, 15 de maio de 2012TV Justiça exibe entrevista exclusiva com presidente do STF hoje, às 18h
Nesta terça-feira (15), a partir das 18h, a TV Justiça exibe o programa Justiça em Foco Especial, que traz uma entrevista exclusiva com o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na entrevista, o ministro fala sobre o início de sua gestão e afirma que “a prioridade das prioridades é aplicar a Constituição Federal e retirar dela as prioridades que nos servirão de políticas públicas judiciárias”. Ele diz ainda que o Brasil tem uma Constituição de muito boa qualidade: “somos juridicamente um país primeiro-mundista”, afirmou.Dentre outros temas, o presidente do STF fala sobre Lei de Acesso à Informação, atuação e importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aumento para servidores do Judiciário e sobre a importância de haver mais sensibilidade na atuação dos juízes. Nesse ponto, o ministro acredita que “o Direito ganharia muito se os juízes lessem mais poesia, gostassem mais de cinema, ouvissem mais música, praticassem meditação e mais silêncio”.
MensalãoQuestionado sobre o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como o caso mensalão, Ayres Britto afirmou que a questão é “peculiar, pois há características neste processo que o tornam incomum e insólito”, considerando o número de réus, a gravidade das acusações, o número de testemunhas (600), o número de sustentações orais (39), a quantidade de volumes (234) e apensos (495) que constam das mais de 50 mil páginas do processo.
De acordo com o ministro, em razão dessas características, o julgamento da AP 470 deverá demandar dos ministros do STF um cronograma, “uma espécie de esforço concentrado”. No entanto, o ministro ressaltou que “do ponto de vista da nossa subjetividade, perante os jurisdicionados, é um processo como os outros. Nós deveremos julgá-lo com imparcialidade, com objetividade e com serenidade, cumprindo, portanto, com nosso dever de magistrado”.
O ministro lembrou que existe “um precedente de logística diferenciada”, que foi o julgamento do ex-presidente da República Fernando Collor, que demandou do Supremo uma “formatação incomum” para as sessões de julgamento. De acordo com o ministro Ayres Britto, o julgamento ocupou mais de uma jornada de trabalho, de manhã e de tarde, e sessões extraordinárias na Corte. “Para casos diferenciados, uma logística também diferenciada. Isso não significa pré-julgamento, casuísmo ou coisa que o valha”, destacou.
O julgamento citado pelo ministro Ayres Britto é o do chamado Caso Collor – Ação Penal (AP) 307, na qual constavam nove réus, entre eles o então presidente da República, Fernando Collor de Mello. Foram convocadas sessões ordinárias e extraordinárias da Corte para o julgamento, que teve início às 9h12 do dia 7 de dezembro de 1994 e só terminou às 20h33 do dia 13 de dezembro de 1994. Durante quatro dias (7, 9, 12 e 13 de dezembro), as sessões do Plenário eram iniciadas por volta das 9 horas da manhã e suspensas entre 19h e 20h30, devido ao “adiantado da hora”, e interrompidas com intervalos para almoço e lanche. No segundo dia de julgamento, a sessão foi mais longa e só terminou às 22h52.
TransparênciaO ministro Ayres Britto falou ainda sobre a importância da transparência no Poder Judiciário e da publicidade por meio da TV Justiça. Segundo ele, o Poder Judiciário se tornou “um Poder visível” e o público tem o direito de saber como trabalham os ministros da Suprema Corte, quanto trabalham, quando trabalham e de que forma trabalham. “Isso dá mais legitimidade às nossas decisões”, afirmou, ao destacar que essa publicidade “é uma viagem sem volta”.
A TV Justiça é sintonizada no canal 53-UHF, na televisão aberta em Brasília, e nos canais 117 (SKY) e 10 (NET), pela TV por assinatura. Veja aqui como sintonizar a TV Justiça nos Estados.
CM/EH/AR/RR
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