Notícias STFQuinta-feira, 17 de maio de 2012Presidente do STF recebe defensor público-geral da União
O defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, retribuiu nesta quinta-feira (17) a visita feita recentemente ao órgão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O defensor conversou com o ministro sobre a questão dos honorários devidos à Defensoria da União nas ações em que ela litiga e que são destinados ao aparelhamento da instituição.
Segundo Córdova, tais verbas auxiliarão a prestação da assistência jurídica aos necessitados, na medida em que permitirão o adequado aparelhamento institucional e a capacitação dos membros da DPU. Em 15 de agosto de 2011, foi publicada a Portaria DPGF n.º 527 que padroniza os procedimentos de controle dos créditos de natureza sucumbencial para a DPU.
A instituição tem o benefício do recebimento dos honorários de sucumbência normatizado pela Lei Complementar 132/09, que incluiu na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94), em seu artigo 4º, o inciso XXI tratando do tema.
De acordo com o inciso, entre as funções da instituição está a de “executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores”.
Antes da audiência, o defensor público-geral da União disse aos jornalistas que a Defensoria Pública continua a ser, dentro das funções essenciais de Justiça, a menos estruturada, mas, segundo ele, “há um movimento muito forte de estruturação”, tanto nas estaduais quanto na federal. “Temos esse trabalho voltado para fortalecimento, criação de cargo de defensor, carreira de apoio e essa é uma luta que todos nós traçamos e não poderia ser diferente na minha gestão de dois anos”, ressaltou.VP com informações da DPU/CG
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